Advogados fazem duras críticas ao funcionamento dos Juizados Especiais
Os poucos avanços na melhoria da prestação jurisdicional dos Juizados Especiais da capital e do interior foram motivos de duras críticas feitas pelos advogados presentes à Audiência Pública, realizada na segunda-feira (18/04), no auditório da OAB/MA.Os poucos avanços na melhoria da prestação jurisdicional dos Juizados Especiais da capital e do interior foram motivos de duras críticas feitas pelos advogados presentes à Audiência Pública, realizada na segunda-feira (18/04), no auditório da OAB/MA.
A mesa dos trabalhos - composta pelo presidente e pela vice-presidente, Mário Macieira e Valéria Lauande e pelos presidentes da Comissão de Defesa das Prerrogativas, Carlos Sérgio Barros e da Comissão Especial de Acompanhamento dos Juizados Especiais, Willington Conceição - estabeleceu um tempo de três minutos para cada advogado falar, dentro de uma metodologia que adotou como eixos temáticos: o Funcionamento dos Juizados Especiais, as Turmas Recursais, PROJUDI e Peticionamento Eletrônico, Prerrogativas dos Advogados e Estrutura Física dos JEC’s.
Maus tratos - Com a devida identidade preservada pela reportagem, os advogados que utilizaram a tribuna, aumentaram o tom das reclamações nesta segunda audiência pública, que variava desde à falta de Internet, à demora no julgamento dos recursos aos maus tratos sofridos da parte de alguns magistrados. Um advogado mencionou ter sido destratado “de modo avassalador” pelo juiz do 20. Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da UEMA (Universidade Estadual do Maranhão). Uma jovem advogada também denunciou o péssimo tratamento recebido no 20. Juizado: “Fui tratada aos gritos e ao lado do meu cliente”.
Os membros da Comissão de Acompanhamento dos Juizados Especiais também se manifestaram, denunciando a falta de estrutura dos Juizados em municípios do interior, como Balsas, em referência às dificuldades de conexão com Internet. Outro advogado manifestou-se sobre a distância da Cidade Judiciária de Caxias, sem placa indicativa e funcionando somente até às 16 horas.
As demoras e o atraso durante as audiências também foram motivos de reclamações, no 110. e no 80. Juizados, com audiências sendo marcadas de 10 em 10 minutos. A vice-presidente da OAB/MA fez uma intervenção, demonstrando que alguns juízes resistem às audiências de conciliação, comparecendo contrariados por terem que realizá-las.
JUIZADO FEDERAL NO BANCO DOS RÉUS - Um advogado fez também sérias críticas ao Juizado Especial Federal, quanto à demora na distribuição e o consequente julgamento dos processos. “O advogado é figura meramente ilustrativa no JEF. Somos simplesmente massacrados”, desabafou.
Presente à audiência, o secretário do 80. Juizado Especial José Américo de Souza Filho, pediu a palavra para se manifestar sobre a “tentativa de uma nova maneira de atender no órgão”, mencionando números de processos, marcação de audiências e afirmando ser a eficiência o objetivo daquela instância. O presidente Mário Macieira pediu desculpas e protestou, diante de toda a platéia: “Se no 80. Juizado há algum mérito, esse mérito fica toldado, apagado em razão da hostilidade ali existente”. E mencionou a ilegalidade e o abuso de autoridade praticados naquele JEC, citando como exemplos um advogado que saiu algemado do Juizado e uma advogada encontrada chorando pela Comissão de OAB/MA, por ter sido expulsa do gabinete do juiz. “Advogados já acordam nervosos quando sabem que têm uma audiência no 80. Juizado”, narrou. Macieira foi aplaudido quando afirmou o compromisso da Ordem: “Nós, da OAB, doa a quem doer, custe o que custar, não admitiremos esse tipo de postura”.
O advogado e jornalista Josemar Pinheiro, ex-presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/MA, ressaltou: “é um fato muito auspicioso ver o presidente da OAB, com essa verve, defendendo os colegas que foram ofendidos”. E criticou: “Lamentavelmente, hoje constato que os Juizados se transformaram em máquinas de absoluta ofensa aos direitos fundamentais da pessoa humana e, consequentemente, dos direitos dos advogados”
A OAB/MA prepara agora um amplo relatório contendo as reclamações feitas durante a Audiência Públixa e as denúncias apuradas pelas Comissões de Acompanhamento dos Juizados Especiais e de Defesa das Prerrogativas para enviar ao TJ/MA, à Corregedoria Geral da Justiça e à Coordenação dos Juizados Especiais, solicitando providências.
