OAB-MA

Um grupo de procuradores do Município, sob a liderança da presidente da Associação dos Procuradores de São Luís (APSL), Anne Karole Fontenelle de Britto, esteve reunido nesta quarta-feira (20/07), com o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Maranhão, Mário Macieira. O objetivo do encontro foi solicitar apoio da OAB/MA na luta pela melhoria das condições de trabalho da classe, que hoje enfrenta dificuldades, desde a situação precária do prédio onde trabalha até a falta de pagamento retroativo, motivo de uma ação impetrada na Justiça.

“Queremos, em primeiro lugar, reconhecer o excelente trabalho desenvolvido pela OAB e por isso viemos aqui, na nossa Casa, afinal somos advogados”, ressaltou a presidente da Associação. Anne Karole informou que, atualmente, o município possui 34 procuradores para um universo de mais de um milhão de habitantes. Alguns procuradores presentes à reunião informaram que até a água do prédio onde funciona o órgão foi cortada e que a maioria leva trabalho para suas casas.

Acompanhado do vice-presidente da Comissão de Advocacia Pública da OAB/MA, Rodrigo Maia, Macieira destacou a importância crescente da classe  dos procuradores e a preocupação da Ordem em organizar esse segmento profissional. A presidente Anne Karole Fontenelle enfatizou que os procuradores possuem uma luta nacional, a aprovação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) número 153/2003, que regulamenta a Advocacia Pública no âmbito dos municípios. Atualmente, a Constituição prevê as carreiras de procuradores apenas na União, nos estados e no Distrito Federal.

O presidente da OAB, Mário Macieira assumiu um compromisso de solicitar apoio aos deputados federais maranhenses, líderes de partido, na aprovação da PEC e de solicitar, institucionalmente, junto ao presidente da Câmara dos Vereadores e ao chefe do Executivo Municipal, que as reivindicações sejam atendidas. “Podem contar conosco para qualquer engajamento e na busca por medidas concretas”, garantiu aos procuradores. “Advocacia de Estado não é de defesa do chefe do Executivo, mas do Poder Público, de defesa do Erário”, declarou o vice-presidente da Comissão de Advocacia Pública da OAB/MA, Rodrigo Maia Rocha.