OAB-MA

Após uma análise financeira e comprometida com a formação profissional do advogado e da advogada, o Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil aprovou, em Sessão, a Resolução nº 02/2024. O documento regulamenta a redução da Anuidade e das taxas de inscrição para os estagiários interessados em ingressar nos quadros da OAB/MA. O procedimento começa a valer a partir do dia 04 de março e pode ser feito no site da OAB/MA (na seção referente às informações sobre a Inscrição dos Estagiários). 

“Essencial é que esse acadêmico de Direito, desde cedo, tenha acesso à instituição e todos os benefícios que passam pela qualificação, pela atuação junto às Comissões, pela estrutura dos escritórios compartilhados. Tudo isso ajuda na formação pessoal e profissional do advogado e da advogada”, afirmou Kaio Saraiva, presidente da OAB/MA.

“Avaliamos financeiramente e foi possível ofertar esse benefício para o estagiário e estagiária interessados em ingressar nos quadros da Ordem. Essa medida vai além do pagamento, passa pelo crescimento profissional”, disse Mariana Berredo, Diretora Financeira da OAB/MA.

A Resolução nº 02/2024 reduz a anuidade para R$ 99,00 (noventa e nove reais) e a Taxa de Inscrição e Documento para R$149,00 (cento e quarenta e nove reais) com duração de 272 dias.

Entre os benefícios para os acadêmicos se inscreverem nos quadros da Ordem estão o de obter a carteira da OAB/MA, um documento que permite que o estagiário possa exercer legalmente algumas atividades da advocacia. Dentre elas:

• Retirar e devolver autos em cartório e assinar a carga respectiva;
• Obter certidões de peças ou autos de processo findos ou em curso junto aos escrivães e chefes de secretarias;
• Assinar petições de juntada de documentos a processos administrativos ou judiciais;
• Elaborar peças, levantar alvarás, emitir guias e obter certidões;
• Tirar fotos de processos, fazer cópias, protocolos, consultas e outras diligências;
• Comparecer em atos extrajudiciais;
• Verificar o andamento de processos, acompanhar julgamentos e atuar como preposto em audiências;
• Receber procuração ou substabelecimento;
• Distribuir memoriais;
• Postular em órgão do poder Judiciário e juizados especiais.