Cezar Britto encerra Conferência e afirma que “a ética da advocacia é defender a liberdade”
A VI Conferência Estadual dos Advogados foi encerrada oficialmente ontem à noite (10/08), com a última palestra proferida pelo ex-presidente do Conselho Federal da OAB, Raimundo Cezar Britto Aragão, sobre o tema Liberdade Profissional. Globalização, Seleção de Advogados e Deveres Éticos.A VI Conferência Estadual dos Advogados foi encerrada, oficialmente, na quarta à noite (10/08), com a última palestra proferida pelo ex-presidente do Conselho Federal da OAB, Raimundo Cezar Britto Aragão, sobre o tema Liberdade Profissional. Globalização, Seleção de Advogados e Deveres Éticos.
A mesa solene foi formada pelas presenças do secretário-geral da Seccional, Carlos Couto; por Valdênio Caminha, tesoureiro; Carlos Eduardo Lula, diretor da Escola Superior de Advocacia (ESA); José Caldas Gois, ex-presidente e membro honorário vitalício da OAB/MA; Vandir Fialho Junior, presidente Subseção de Imperatriz; Ana Cecília Delavy, presidente da Subseção de Balsas, sob a coordenação do presidente Mário Macieira e da vice-presidente, Valéria Lauande.
Antes de iniciar a exposição do palestrante, o presidente da OAB/MA fez um apelo em favor do jovem advogado da Subseção de Caxias Arthur Azevedo, de 23 anos, vítima de grave síndrome e internado na UTI de um hospital em Teresina (PI), pedindo a solidariedade da classe em favor do colega.
O ex-presidente da OAB, Cezar Britto Aragão, fez questão de mencionar que, em meio a tantos convites na Semana do Advogado, priorizou a vinda ao Maranhão em gratidão aos advogados Caldas Gois, ex-presidente da OAB/MA, aos “seus” conselheiros federais, Raimundo Marques, Ulisses César, Carlos Coutos e Guilherme Zagallo, “com seus diagnósticos precisos, orientando como devemos nos comportar em relação ao CNJ”. “O que parecia ser impossível, substituir Caldas Gois, o Mário Macieira faz isso muito bem”, elogiou.
Britto citou conferências realizadas por ele a convite de outros conselhos de classe, como dos engenheiros e médicos, ocasiões em que questionou: “por que será que quando cai um prédio na cidade não se procura o CRE? Ou nas situações de ausência de saúde publica não se procura o CRM? Quando acontece um acidente de trabalho, não procuram o conselho respectivo?” E continuou: “Por que será que nós, advogado, somos convocados a todo instante para falar sobre tudo e sobre todos? Qual o motivo que nos faz diferente das demais profissões, tão diferente que somente a OAB, como conselho de classe é mencionada na Constituição Cidadã?”
O advogado lembrou que a classe advocatícia é mencionada na Constituição Federal quando diz que o advogado possui legitimidade processual para defender a sociedade, citando ainda que a profissão é mencionado na Carta Magna em três vertentes: “como indispensável à Administração Pública, na Advocacia Pública, quando somos o ombusdman da nação e ao afirmar que é dever fundamental do Estado o acesso a Justiça, o defensor público”.
Em seguida, ele passou a enumerar algumas prerrogativas da classe: “somos os únicos chamados a opinar sobre o surgimento dos cursos numa faculdade, únicos a ter uma seleção para exercer a profissão, o Exame de Ordem, somos os únicos que temos nossos escritórios invioláveis”. Cezar Britto citou entre vários motivos a relação de simbiose entre a advocacia e a sociedade. “Não há advocacia no mundo que chegue próxima do que a OAB no chegue próxima quanto as prerrogativas. Em quase todos os países da América, não existe um órgão de controle, disciplinando a profissão de advogado”, destacou.
EXAME DE ORDEM COMO EQUILÍBRIO DA JUSTIÇA– Árduo defensor do Exame de Ordem, o ex-presidente do Conselho Federal chamou a exigência de “equilíbrio”. “Quando a acusação é mais qualificada que a defesa não há democracia. A Constituição destinou a três carreiras a missão de levar a justiça: A magistratura, o Ministério Público e a Advocacia. A Magistratura e o MP pelo concurso. E a Advocacia pelo Exame de Ordem”, argumentou. Cézar Britto falou ainda dos desafios que a advocacia brasileira tem diante de um mundo globalizado e contextualizou o mercado jurídico provocado pelas grandes empresas brasileiras, segundo ele, orçado em 15 bilhões de dólares. Ao final, ratificou a ideia de que “a ética da Advocacia é defender a liberdade”. O encerrado da VI Conferência Estadual dos Advogados foi feito pela vice-presidente da OAB/MA, Valéria Lauande, antecedida pelo presidente Mário Maciera que homenageou os estudantes de Direito e os jovens advogados: “Não tenham duvidas, vocês já são vencedores”.
Foto: Handson Chagas (Núcleo de Comunicação/OAB-MA)
