OAB-MA

Realizado no último dia 04 de maio, ao longo de todo o dia, no Plenário da Seccional Maranhense da Ordem, o II Colégio de Presidentes de Subseções de 2018. Na oportunidade, foi aprovado por unanimidade pelos presidentes presentes o Regimento Interno do Colégio de Presidentes de Subseções da Seccional Maranhense da Ordem, bem como diversas propostas que visem incrementar ainda mais os serviços prestados à advocacia.

Após algumas alterações em alguns artigos e ponderações sobre outros pela maioria dos presidentes de Subseções presentes no colegiado, o regimento foi aprovado. O regimento trata, dentre outros pontos, sobre a quantidade de sessões a serem realizadas ao longo do ano, quem poderá presidir o colégio, pautas a serem debatidas. “O regimento será encaminhado para o Conselho Seccional da Ordem para aprovação. Sendo aprovado, o próximo Colégio de Presidentes já será sob as regras desse regimento”, destacou a relatora do processo, Yara Macedo, presidente da Subseção de Presidente Dutra.

Outro ponto importante debatido no colegiado foi a deliberação para que os presidentes de Subseções encaminhem ofícios aos juízes das comarcas de suas jurisdições solicitando o número de processos nas Varas e o número de processos distribuídos nos últimos 12 meses, como forma de se trabalhar novas ações contra a morosidade no sistema judiciário.

“Esse trabalho é fundamental para que possamos ter uma visão macro da prestação jurisdicional. Qual a comarca em que é mais urgente a instalação de Varas? Em qual é mais urgente a criação de unidade jurisdicional? Onde é urgente a instalação de uma comissão sentenciante? Precisamos de todos esses dados para que possamos saber como e o quê cobra do Poder Judiciário Maranhense. A intenção é ter um levantamento macro para que a cobrança tenha o efeito que esperamos, que nada mais é do que celeridade na prestação jurisdicional”, destacou o presidente da OAB Maranhão, Thiago Diaz.

A reunião seguiu com uma explanação do diretor geral da Escola Superior de Advocacia, professor João Batista Ericeira, sobre as atividades em celebração aos 100 anos da Faculdade de Direito Maranhão. Os presidentes de Subseções foram presenteados com um exemplar dos livros “Centenário do Curso de Direito da Universidade Federal do Maranhão”, e a “A Natureza Contramajoritária da Advocacia”, ambos do Diretor Tesoureiro do Conselho Federal, Antônio Oneildo Ferreira.

Plataforma Digital do INSS

O Procurador-Chefe da Advocacia Geral da União, Ibraim Djalma, e a Presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB Maranhão, Cacilda Pereira Martins, falaram aos presidentes de Subseções da OAB sobre o Termo de Cooperação Técnica entre a Seccional Maranhense da Ordem e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que tem por objetivo proporcionar um atendimento especializado aos advogados para que possam tirar suas dúvidas sobre o programa “INSS DIGITAL” bem como garantir melhores condições de trabalho a todos por meio de um atendimento exclusivo ao profissional em advocacia dentro da Ordem.

“O projeto deverá ser implantado também na Subseção de Imperatriz. Por enquanto, é a única com condições para manter um funcionário atendendo na Sala. O acordo deve ser firmado na Subseção, junto à gerência do INSS, pelo presidente”, explicou a presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB/MA, Cacilda Martins.

Campanha de Combate à Inadimplência

Com o objetivo de combater o alto índice de inadimplência das anuidades nas Subseções da OAB Maranhão, a tesouraria da Seccional Maranhense da Ordem deflagrará, a partir do próximo dia 15 de maio, iniciando-se pela Subseção de Presidente Dutra, a itinerância da Tesouraria pelas Subseções.

Segundo o levantamento apresentado pela tesouraria da Seccional, é muito alto o índice de inadimplência no Maranhão e vem aumentando a cada ano, mesmo com todas as medidas adotadas pela Ordem visando facilitar o pagamento regular das anuidades, como a redução concreta da anuidade e o desconto automático para a jovem advocacia, acabando com uma série de requisitos que dificultavam o pagamento, em razão da crise financeira que vem assolando o país nos últimos 5 anos.

“Para combater essa realidade e reduzir a inadimplência, a diretoria da OAB Maranhão iniciará uma campanha a partir do dia 15 de maio, que se estenderá até agosto, onde será dado desconto de 100% sobre os juros e multas nas anuidades de 2016 para trás”, explicou a diretora tesoureira da OAB/MA, Deborah Porto Cartágenes.

Participaram do Colégio de Presidentes: a presidente da Subseção de Presidente Dutra, Yara Macedo; o presidente da Subseção de Barreirinhas, Orlando Silva Campos; a vice-presidente da Subseção de Caxias, Francisca Meire; o presidente da Subseção de Imperatriz, Heleno Mota; o presidente da Subseção de Pedreiras, Helvécio Fernandes; o presidente da Subseção de Timon, Assis Filho; o presidente da Subseção de Pinheiro, Rutterran Souza Martins; a presidente da Subseção de Bacabal, Marluci Viana; a presidente da Subseção de Santa Inês, Karine Sarmento; o presidente da Subseção de Chapadinha, Audeson Costa; a presidente da Subseção de Açailândia, Stela Anicácio; e a presidente da Subseção de Barra do Corda, Suely Lopes Silva.

O Colégio também foi prestigiado pela presidente da Comissão da Mulher e da Advogada da OAB/MA, Ananda Farias, pela Coordenadora do Núcleo Estadual de Defesa das Prerrogativas, Ana Karolina de Carvalho Nunes, pelo presidente da Comissão de Assistência e Defesa das Prerrogativas dos Advogados, Gustavo Carvalho, pela diretora executiva da ESA, Lilianne Furtado, e pelo presidente do Tribunal de Ética e Disciplina, Antônio Gaspar.

Carta de São Luís

O Colégio de Presidentes de Subseções da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão reunido em São Luís, no dia 04 de maio de 2018, em defesa do fortalecimento da classe e da melhor interação e comunicação entre as Subseções da OAB decide:

1 – Que seja elaborado treinamento para os Conselheiros de Subseções conduzirem os processos disciplinares;

2 – Que seja criado o cadastro único com numeração e protocolo possibilitando que os processos disciplinares, ao serem protocolizados, tenham um cadastro único permitindo a consulta pelos tribunais de Ética e Disciplina e pelos relatores dos processos nas respectivas Subseções;

3 – Que seja oficiado ao Conselho Federal para que seja modificado o PJe junto ao Conselho Nacional de Justiça e identificação diferenciada entre os processos Conclusos e os processos conclusos para expedição de alvará, a fim de priorizar a sua expedição;

4 – Que após as alterações sugeridas neste Colégio, seja encaminhado o texto do Regimento Interno do Colégio de Presidentes para votação e aprovação do Conselho Seccional para aplicação já no próximo Colégio de Presidentes;

5 – Apresentação do pedido de relatório dos atendimentos nos casos de violação de prerrogativas pelos presidentes de Subseções desde o início da gestão no prazo de 30 dias;

6 – A necessidade de que os presidentes de Subseções encaminhem ofícios aos juízes das comarcas de suas jurisdições requerendo informações sobre o acervo de processos de cada Comarca individualmente. Após, resposta encaminhar imediatamente à Seccional.

São Luís (MA), 04 de maio de 2018