OAB-MA

O Colégio de Presidentes de Seccionais da OAB encerrou suas atividades nesta sexta-feira (23/09), com “irrestrito apoio à criação do Observatório da Corrupção do Conselho Federal da OAB, como instrumento essencial na luta contra a corrupção, que corrói os cofres públicos”. A determinação integra o primeiro item da Carta de São Luís, aprovada pelos 27 presidentes de Seccionais, com recomendação da instalação das coordenadorias nas Seccionais, que traz outras deliberações em torno de temas como Exame de Ordem e Defesa das Prerrogstivas.

Durante a manhã, o Colégio dos Presidentes acompanhou a demonstração do portal Observatório da Corrupção (www.observatorio.oab.org.br), feita pelo conselheiro federal por Alagoas, Paulo Breda, presidente da Comissão Especial de Combate à Corrupção e à Impunidade da OAB Nacional.

Lançado oficialmente em 24 de agosto deste ano, o portal , já recebeu 83 denúncias enviadas por internautas, sendo 24 em agosto e 59 em setembro. Pelo endereço eletrônico qualquer pessoa, de qualquer parte do mundo, pode acompanhar o andamento dos processos judiciais que resultaram dos escândalos de corrupção.

Segundo Paulo Brêda, além de apresentar o site para os 27 presidentes de Seccionais da OAB, sua presença na reunião de São Luís também teve o intuito de conclamá-los a participar da iniciativa, criando comissões para acompanhar os casos de corrupção denunciados em seus estados. "Acessar o site é fácil, pois ele é bem simples e didático, a pessoa preenche um formulário e cadastra uma senha para fazer o acompanhamento da denúncia relatada", informou aos presentes.

Também entraram na pauta da reunião, assuntos como a XXI Conferência Nacional dos Advogados, que acontece entre os dias 20 e 24 de novembro, em Curitiba; e a recondução do presidente da Seccional da OAB de Alagoas, Omar Coêlho de Mello, para atuar como coordenador nacional do Colégio de Presidentes de Seccionais da OAB. O mandato é de um ano e meio.  

No encerramento do encontro, o presidente da OAB/MA, Mário Macieira, recebeu diversas manifestações de agradecimentos por parte dos presidentes das Seccionais. O presidente da OAB/TO, Ercílio Bezerra, ressaltou que a acolhida agradável não era nenhuma surpresa. “Essa fidalguia é própria do povo maranhense”, elogiou. O vice-presidente da OAB/GO destacou a importância histórica da OAB e afirmou: “nós não podemos decepcionar a sociedade brasileira”. O presidente Macieira agradeceu à Diretoria da OAB e da CAA, aos funcionários do Conselho Seccional, ressaltando as presenças da presidente da Subseção de Balsas, Ana Cecília Delavy e do presidente da CAA, Gérson Nascimento.

 Abaixo a íntegra da Carta de São Luís:

 “O Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil, reunido em São Luis, Estado do Maranhão, nos dias 22 e 23 de setembro de 2011, após análise e discussão de temas de interesse da advocacia e da sociedade brasileira, decidiu:

1 - Manifestar seu irrestrito apoio à criação do Observatório da Corrupção do Conselho Federal da OAB, como instrumento essencial na luta contra a corrupção, que corrói os cofres públicos, recomendando, inclusive, a instalação das Coordenadorias nas Seccionais.

2 - Assinalar que o combate à corrupção não prescinde do respeito aos direitos e às garantias fundamentais, uma vez que a obediência às normas jurídicas é a base de um estado que se pretenda efetivamente democrático.

3 - Sustentar a imprescindibilidade do Exame de Ordem como instrumento indispensável ao aprimoramento da advocacia e a uma prestação de serviços advocatícios compatíveis com as necessidades da sociedade.

4 - Manifestar apoio à aprovação, no Congresso Nacional, do projeto de lei que cria a Comissão da Verdade e da Memória, medida que se insere na luta histórica da Ordem dos Advogados pela construção e amadurecimento da democracia em nosso País, repudiando qualquer disposição legal que autorize a manutenção de documentos sob eterno sigilo, pois é fundamental que a história seja devidamente esclarecida, em benefício da cidadania e da democracia brasileira.

5 – Reconhecer a importância da realização, em todas as unidades da Federação, da Caravana em Defesa das Prerrogativas profissionais dos advogados como instrumento de conscientização das garantias de defesa da sociedade.

6 – Destacar a necessidade da ampliação do debate e da realização de campanhas para o esclarecimento da advocacia brasileira quanto à implantação do processo eletrônico, buscando, também, junto ao Poder Judiciário, a uniformização de procedimentos, sem entraves técnicos, especialmente para evitar que tão importante ferramenta, que objetiva a celeridade processual, seja caracterizada como fator de exclusão de acesso à Justiça.

7 – Conclamar os advogados brasileiros à participação, entre os dias 20 e 24 de novembro de 2011, em Curitiba, na XXI Conferência Nacional dos Advogados, órgão consultivo máximo da Instituição.

São Luis, 23 de setembro de 2011.