Colégio de Presidentes de Seccionais: OAB/MA cobra posicionamento firme do CNJ sobre prerrogativas da advocacia
Em firme defesa das prerrogativas da classe no Colégio de Presidentes de Seccionais, o presidente da OAB Maranhão, Kaio Saraiva, cobrou posicionamento do CNJ sobre a possibilidade da advocacia escolher fazer audiências e sustentações on-line.
Kaio Saraiva também questionou sobre o enfrentamento da exigência, por magistrados, de requisitos não previstos legalmente para proposição de ações, como a procuração com firma reconhecida.
"Os questionamentos e encaminhamentos são importantes e fortalecem a advocacia no país inteiro e o acesso à justiça do cidadão ", afirmou Kaio Saraiva.
O colegiado deliberou sobre a criação de campanha publicitária ou outras medidas cabíveis sobre fraudes perpetradas contra a advocacia e seus clientes, que estão sendo abordados por estelionatários com mensagens fraudulentas, exigindo o pagamento de taxas judiciárias para, supostamente, viabilizar a liberação de alvarás judiciais, RPV´s e Precatórios. Entre outros assuntos tratados: olimpíadas da advocacia e a importância de advogados e advogadas para a manutenção da Justiça.
“Tratamos temas relacionados à Ordem com fins de fortalecer a união e o protagonismo da advocacia e sedimentar as bases do futuro da profissão”, afirmou o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti.
Como encaminhamento que abordou a situação da Advocacia Dativa, ficou alinhada a criação de uma coordenação nacional para fortalecer o trabalho da advocacia dativa. O presidente da OAB-TO, Gedeon Pitaluga Junior, ficará responsável por coordenar o grupo que deve englobar representantes de todas as regiões, com foco em nomeações e honorários.
A abertura reuniu representantes do Sistema OAB e autoridades dos Três Poderes do Estado de Santa Catarina, na quinta e sexta da semana passada, em Florianópolis.
