OAB-MA

A Comissão de Direitos Humanos da OAB/MA participa, na próxima semana da assimnatura de um acordo que será assinado entre a Imobiliária MASA e a Comunidade Todos os Santos, no município de Paço do Lumiar onde vivem cerca de 200 famílias.
No dia 10 de junho passado, uma reportagem de TV flagrou a comunidade sendo pega, de surpresa, com a chegada de um trator e 15 homens, entre eles policiais civis, que foram contratados pela imobiliária para garantir, à força, a derrubada de casas e plantações, sem ordem judicial.  O Najup Negro Cosme está fazendo uma pesquisa acadêmica na comunidade. Assista ao vídeo no YouTube: (http://youtu.be/EZJl0M5hMD0).

A Comissão de Direitos Humanos da OAB/MA teve papel decisivo no acordo. Os proprietários da imobiliária chegaram a buscar um entendimento com os membros da Comissão, na sede OAB. Após uma reunião, foi sugerido que o melhor caminho seria um acordo com a comunidade. A área da comunidade limita-se com o empreendimento imobiliário que será construído no local, o Cidade Verde. Serão 2 mil casas e mais 300 espaços comerciais, financiados pela Caixa Econômica Federal, para o Programa Minha Casas, Minha Vida. O financiamento é de mais de 100 milhões de reais.
A sugestão da Comissão de Direitos Humanos foi acatada e o acordo será reduzido num TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) pela Defensoria Pública Estadual (DPE/MA), a ser assinado, na sede do Centro Comunitário Mulheres em Ação (CECOMA), que representa a comunidade.

Os termos fundamentais do Acordo foram fechados em uma assembléia, com a presença da DPE/MA, Najup Negro Cosme, União por Moradia Popular e os donos da Imobiliária MASA. Foram ajustados os seguintes pontos:

1. A comunidade se compromete a não ocupar nem apoiar qualquer ocupação no terreno comprado pela imobiliária;
2. Em troca, a Imobiliária construirá um poço com bomba e caixa d'água para atender toda a comunidade, que será repassado para a SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto), vinculado à Prefeitura de Paço do Lumiar (um dos grandes problemas da comunidade);
3. As três casas de taipa derrubadas serão reconstruídas, nas mesmas medidas, em alvenaria, em terreno cedido pela Imobiliária;
4. As plantações serão devidamente indenizadas (tais avaliações serão feitas pela DPE);
5. A sede do CECOMA (atualmente de taipa) será reconstruída em que alvenaria, com a inclusão de um banheiro, como compensação por dano moral coletivo contra a comunidade.

Foto: ARQUIVO NÚCLEO DE COMUNICAÇÃO DA OAB/MA (Flávia Regina Melo)