COMUNICADO DO TJMA SOBRE A SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE E DOS PRAZOS PROCESSUAIS DO DIA 27/10/2023
Em Portaria divulgada pelo Tribunal de Justiça do Maranhão na última quinta-feira, 26/10, é informado sobre a suspensão do expediente e dos prazos processuais do dia 27 de outubro de 2023 por conta da as atividades relacionadas à "Semana de Valorização do(a) Servidor(a) Público(a) do Poder Judiciário do Estado do Maranhão".
De acordo com o documento, fica resolvido:
Art. 1º Suspender no dia 27 de outubro de 2023, a partir das 12h, o expediente e os prazos processuais nas unidades judiciais e administrativas do 1º e 2º Graus do Poder Judiciário do Estado do Maranhão, sem prejuízo do atendimento de demandas urgentes por meio do trabalho remoto.
Parágrafo único. Fica mantido o funcionamento do Plantão Judicial de 1º e 2º Graus, em conformidade com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça.
Art. 2º As horas não trabalhadas serão compensadas à razão de 1 (uma) hora por dia, no mês subsequente, conforme determinação do(a) chefe(a) imediato(a) de cada unidade.
Art. 3º Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.
