OAB-MA

O presidente do Conselho Federal da OAB, Ophir Cavalcante Junior, indicou o advogado maranhense, Guilherme Zagallo, para ser o representante da Ordem no Comitê Gestor do Sistema de Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (CGPJE/JT). Zagallo também é o presidente da Comissão Especial de Informática e Estatística do Conselho Federal da OAB.

A indicação de Zagallo aconteceu logo após o presidente Ophir Cavalcante Júnior receber convite da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho que editou o Ato Conjunto nº 09/2011 - TST.CSJT.GP, de 25 de abril de 2011, que instituiu o Comitê Gestor do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho.

Zagallo explica que o Comitê da Justiça do Trabalho também irá definir a nova forma de exercício profissional na Justiça do Trabalho. Para ele, a indicação para integrá-lo é uma “honra e uma responsabilidade muito grande, pois estarei representando a OAB e a advocacia brasileira”, assevera.

ADVOCACIA ELETRÔNICA - Dentre as atribuições do novo Comitê, estão a coordenação e o desenvolvimento e a implantação do Sistema de Processo Judicial Eletrônico no âmbito da Justiça do Trabalho (PJE JT), a partir do sistema que está sendo desenvolvido no Conselho Nacional de Justiça (PJE), com abrangência sobre as atividades jurisdicionais de primeiro e segundo grau. “Serão desenvolvidas e/ou adaptadas algumas funcionalidades específicas para a Justiça do Trabalho, tal como na execução trabalhista, marcação automática de audiências iniciais, penhora on-line, dentre outras. O Conselho Nacional de Justiça firmou um termo de cooperação com o Conselho Nacional da Justiça do Trabalho para essa finalidade. As recomendações do Comitê Gestor serão repassadas ao Conselho Nacional da Justiça do Trabalho para as decisões executivas e normativas necessárias à implantação do PJE JT”, informa o advogado.

Para Zagallo, o Processo Judicial Eletrônico trará mudanças significativas para a advocacia do século XXI, como a substituição do papel. “Será uma transformação maior que a migração do processo manuscrito ao processo datilografado e posteriormente com o uso de computadores, pois agora o processo será desmaterializado, passando a existir apenas virtualmente, o que implicará numa mudança completa de paradigmas” assegura.  

A expectativa é que a adoção do processo eletrônico agilize o funcionamento da Justiça com a supressão do chamado tempo morto do processo, em que o processo aguardava providências administrativas repetitivas. Segundo ele, a OAB apóia a implantação do processo eletrônico, mas está preocupada com a transição do processo convencional para o processo eletrônico, em face das restrições de infra-estrutura tecnológica existentes no país, além do desafio que será a capacitação da advocacia para essa nova forma de processamento de autos judiciais. A OAB espera também a unificação dos diversos sistemas de processo eletrônico que existem atualmente.

O Comitê Gestor do Sistema de Processo Judicial Eletrônico já está reunindo a cada quinze dias. No momento, os integrantes estão envolvidos em um trabalho de diagnóstico da situação de andamento e do desenvolvimento dos sistemas para apresentar recomendações necessárias à implantação do PJE na Justiça do Trabalho.