CONSELHO SECCIONAL DA OAB/MA REALIZA A PRIMEIRA SESSÃO DO ANO E SEGUE COMPROMETIDO EM PROPICIAR BENEFÍCIOS PARA ADVOCACIA
Os trabalhos do ano de 2023 do Conselho Seccional da OAB/MA foram iniciados oficialmente na primeira quinzena de fevereiro. A diretoria da OAB/MA, dos Conselheiros Seccionais e Federais, diretoria da Caixa de Assistência dos Advogados e presidentes de Comissões estiveram presentes. Foram deliberadas pautas importantes para a advocacia.
O presidente da OAB/MA, Kaio Saraiva, falou da atuação do Conselho no primeiro ano de gestão “em prol dos benefícios da advocacia e como é importante seguirem com os debates propositivos que impactam e melhoram o dia a dia da advocacia”, afirmou.
Entre as conquistas do Conselho Seccional em 2022 estão: definição das regras, com destaque para a paridade e sistema de cotas, para a eleição do Quinto Constitucional, aprovação das contas relativas ao exercício do ano de 2021, a realização do Exame da Ordem na Subseção de Caxias, aprovação da isonomia da advocacia para o uso do porte de arma, facilitar o acesso das advogadas ao auxílio maternidade e garantindo o retorno da anuidade da mulher advogada no ano do seu parto ou adoção de filhos, dentre diversas demandas.
O Conselho Seccional registrou oportunidades de melhorias nos mais diversos serviços que envolvem o dia a dia do profissional: retorno da Agência do INSS para Caxias; solicitação junto ao TJMA para a manutenção e efetivo funcionamento do Balcão Virtual; nomeação de juiz para a região de Governador Nunes Freire; dentre outras.
