Corregedoria Geral da Justiça prorroga portaria que suspendeu atividades na sede das Turmas Recursais
O presidente da Comissão Especial de Acompanhamento dos Juizados Especiais, Willington Conceição, comunica aos advogados e advogadas do Maranhão que foram prorrogados os efeitos da portaria que suspendeu as atividades na sedes da Turmas Recursais Cíveis e Criminais da Comarca de São Luís, no período de 24 de junho a 15 de julho deste ano.O presidente da Comissão Especial de Acompanhamento dos Juizados Especiais da OAB/MA, Willington Conceição, comunica aos advogados e advogadas do Maranhão que foram prorrogados os efeitos da portaria que suspendeu as atividades na sede das Turmas Recursais Cíveis e Criminais da Comarca de São Luís, no período de 24 de junho a 15 de julho deste ano.
A decisão do corregedor-geral de Justiça e presidente do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais no Estado, desembargador Antônio Guerreiro Júnior, de prorrogar os efeitos da Portaria n0. 1731/2011, considera que a reforma nas instalações físicas das Turmas Recursais Cíveis e Criminais da Comarca de São Luís/MA não foi concluída em tempo hábil e, diante do fato, não serão prejudicadas as sessões marcadas anteriores ao início da suspensão das atividades, como também as sessões futuramente designadas aos juízes das turmas através do Sistema PROJUDI.
O documento determina que funcionará uma secretaria das Turmas Recursais na Coordenação dos Juizados Especiais, no período das 8 às 18h, de segunda a sexta-feira, para qualquer eventualidade, bem como para o recebimento de Mandados de Segurança e Habeas Corpus pelos servidores da Turma Recursal.
