OAB-MA

Os painéis Lei Pelé: análise das recentes alterações (Lei nº 12.395/2011) e Os efeitos acerca do julgamento do STF sobre a união homoafetiva, e o curso Interpretação, força maior e exceção, com o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal, Eros Grau, estão entre as novidades dos cursos telepresenciais do mês de junho, promovidos pela ESA (Escola Superior de Advocacia), em parceria a AASP (Associação dos Advogados de São Paulo). As inscrições já podem ser feitas através do telefone: (98) 2107-5417 e pelo site www.aasp.org.br.

A programação do mês de junho traz ainda para os advogados maranhenses temas como: Crime de lavagem de capitais: aspectos polêmicos, painel que acontece nesta quarta-feira (01/06); A multa judicial fixada para o cumprimento de obrigações específicas (art. 461 do CPC), tema do curso do dia 06/06, com os juristas Helena Najjar Abdo e Fabiano Carvalho.

Já o Painel Lei Pelé: análise das recentes alterações (Lei nº 12.395/2011), acontece às 19h, do dia 13/06. Na ocasião, os painelistas Leonardo Laporta Costa e Pedro Jorge Renzo de Carvalho vão discorrer sobre os seguintes temas: as partes, direitos e obrigações: o atleta profissional como empregado (regime jurídico do desportista profissional); o clube como empregador; direitos e obrigações dos atletas e das entidades de prática desportiva; a representação sindical das partes.

O painel continua dia 14/6, desta vez, com o tema Conteúdo do contrato, que abordará o contrato especial de trabalho desportivo e sua forma; cláusulas compensatórias e indenizatórias (extinção da cláusula penal e multa rescisória); direito de arena e direito de imagem; remuneração, horas extras e concentração do atleta; e aspectos de direito intertemporal. No dia 20/6, o painel vai debater os temas: liberdade de trabalho; o contrato de empréstimo de atleta; direitos federativos; liberação do atleta; formação profissional e direitos decorrentes. No dia 21/6, haverá discussões sobre Instituições profissionais: Tribunal Arbitral e Justiça Desportiva, além de jurisprudência trabalhista; empresários e sua relação com clubes e atletas.

Dia 15/06, é a vez do painel Os efeitos acerca do julgamento do STF sobre a união homoafetiva, com o jurista Christiano Cassettari. Já o curso Temas de Direito Civil Constitucional, a ser ministrado a partir do dia 16/06, trará em seu programa temas como: Normas constitucionais e Direito Civil, com o jurista Gustavo Tepedino; Problemas contratuais à luz da Constitucionalização do Direito Civil, com o Dr. Luiz Edson Fachin; e Interpretação, força maior e exceção, com o ministro aposentado do STF, Eros Roberto Grau.

Por sua vez, o curso Contratos: aspectos práticos e atuais, ministrado a partir do dia 27/06, pelo professor Flávio Tartuce,  se desdobrará em temas como A nova principiologia contratual na jurisprudência brasileira; A Revisão Judicial dos Contratos, a se ministrado dia 28/06, As recentes alterações na Lei de Locação, que acontece dia 29/06; e ainda o tema Técnicas de elaboração contratual, dia 30/06; e o painel

 O curso de férias trará como tema Atualização em Direito Civil. No programa, estão tópicos como: A teoria geral do negócio jurídico e suas conseqüências, dia 11/07, com Dr. Flávio Tartuce; Prescrição e decadência: teoria e prática, dia 12/07, com Dr. José Fernando Simão; Temas atuais de responsabilidade civil, dia 13/07, com Dr. Maurício Bunazar; Novos princípios contratuais: autonomia privada, função social do contrato e boa-fé objetiva, dia 14/07, com Dr. André Borges de Carvalho Barros; Posse e propriedade: diferenças teóricas e práticas, dia 18/07, com Dr. Fernando Sartori; Casamento e união estável: semelhanças e diferenças, dia 19/07, com Dr. Gustavo Rene Nicolau; Aspectos atuais sobre o reconhecimento de filhos, dia 20/07, com Dr. João Ricardo Brandão Aguirre; e Sucessão legítima: questões polêmicas, dia 21/07, com Dr. Gabriele Tusa.