Deputado estadual solicita intervenção da OAB/MA na ação de inconstitucionalidade contra cobrança de aumento do IPTU
O deputado estadual Roberto Costa (PMDB/MA) solicitou intervenção da OAB/MA junto ao Ministério Público Estadual para providências no sentido de verificar a inconstitucionalidade das leis municipais que atualizam a cobrança de valores dos imóveis de São Luís.O deputado estadual Roberto Costa (PMDB/MA) solicitou intervenção da OAB/MA junto ao Ministério Público Estadual para providências no sentido de verificar a inconstitucionalidade das leis municipais que atualizam a cobrança de valores dos imóveis de São Luís.
Durante a audiência com o presidente da OAB/MA, Mário Macieira, acompanhado do Tesoureiro da Seccional, Valdênio Caminha, Roberto Costa destacou a importância da Ordem dos Advogados e mencionou o processo de investigação. “Foi detectada a ilegalidade na cobrança e a fraude no processo”, afirmou o deputado. O presidente Macieira informou que a OAB já estava analisando a medida quando o Ministério Público ingressou com a ação. A entidade deverá designar um relator para estudar a legalidade do processo e o assunto será discutido na próxima reunião do Conselho Seccional da Ordem.
Em documento que formalizou a solicitação, o deputado Roberto Costa requereu à OAB, “entidade que prima pela Ordem Jurídica e pelo respeito aos princípios constitucionais e na defesa dos interesses individuais e coletivos, que seja após a análise dos fatos, feita representação pela inconstitucionalidade das leis em destaque e que esta entidade possa acompanhar a ação que deverá ser impetrada pelo Ministério Público Estadual do Maranhão pela Procuradora Geral”
