História: Conselho Seccional da OAB/MA aprova paridade de gênero e cotas raciais na lista sêxtupla do quinto constitucional
O Conselho Seccional da OAB/MA, sob o comando do presidente Kaio Saraiva, deixa um marco histórico em sua gestão. Na última reunião, realizada em dezembro do ano passado, o pleno aprovou, por maioria, a resolução que estabelece paridade de gênero e equidade racial na formação da lista sêxtupla do Quinto Constitucional da advocacia para o Tribunal de Justiça do Maranhão. A norma estará vigente nas eleições que acontecem nesse ano.
“A aprovação demonstra a sensibilidade e o comprometimento da advocacia maranhense rumo à democratização da OAB. A instituição que pretende ser representativa de todas e todos os advogados terá mais chances de alcançar esse propósito à medida em que seus espaços de poder sejam efetivamente ocupados de modo mais diverso ", afirmou Kaio Saraiva, presidente da OAB/MA.
A resolução aprovada estabelece que 50% dos candidatos devem ser mulheres e 30% devem ser advogadas e advogados negros. Além disso, o texto regulamenta como o processo de escolha deve acontecer, determinando horário, modo de votação e apuração, as regras para que o advogado esteja apto a votar, dentre outros pontos.
Segundo a regra, caso a consulta à classe não resulte em uma lista que atenda os pré-requisitos raciais e de gênero presentes na resolução, o presidente da Comissão Especial Temporária para o Quinto Constitucional, grupo que será nomeado pela Diretoria do Conselho Seccional, proporá uma lista que desconsiderará parcialmente a ordem de votação, de forma que possam figurar na relação os candidatos mais bem votados por gênero e permita que ao menos dois candidatos negros estejam entre os seis escolhidos.
A relatoria do processo ficou sob a coordenação da Conselheira Estadual Amanda Wakim. “Os projetos em defesa da paridade de gênero e das cotas raciais têm o objetivo de atingir a paridade política, favorecendo a inclusão de negros e mulheres, suas agendas e perspectiva na esfera pública”, afirmou.
Por meio de votação, o Conselho demonstrou o comprometimento com a necessidade de garantir representatividade diversa em espaço tão importante como o Plano do Tribunal de Justiça do Maranhão, por onde passam decisões variadas importantes que definem e conduzem a vida dos maranhenses por meio das decisões judiciais.
“Se direitos e obrigações de toda a população são decididos nos espaços de poder público e a população é diversa, nada mais igualitário e socialmente justo que, literalmente, abrir espaços capazes de comportar, de forma suficiente e adequada, a representatividade e a riqueza da contribuição da diversidade de etnia, raça e gênero da população brasileira”, deliberou o Conselho.
As presidentes das Comissão de Promoção da Igualdade Racial e da Comissão da Mulher e da Advogada, Caroline Caetano Santos Da Silva e Nathusa Chaves celebram o feito. “É uma conquista para todos, mas em especial para as mulheres. Podemos, enquanto mulher, contribuir muito para a construção da sociedade ainda mais justa por meio das nossas habilidades técnicas, competência, sensibilidade, sem ter medo de assumir novos desafios”, afirmou Nathusa.
Para Carolina, é mais uma conquista consolidada diante de tantas lutas ao longo da história das mulheres e homens pretos do país. “Estamos avançando no ordenamento jurídico em todas as suas esferas. Recentemente, o presidente sancionou a lei que equipara o crime de injúria racial ao de racismo. Enquanto a sociedade não compreender esses direitos, é necessário regulamentos para garantir nossos direitos”, afirmou.
O Conselheiro Federal e Coordenador de Comunicação do CFOAB, Thiago Diaz, reafirmou que a Ordem vem ajudando a reconstruir a história do país, tentando amenizar os danos causados às mulheres e aos negros ao longo dos séculos. "São duas mudanças históricas para a OAB. As cotas raciais e a paridade de gênero são mais do que uma necessária e indispensável política de reparação e de inclusão. É o caminho para fortalecer a OAB como grande organização que é”, afirmou Thiago Diaz.
Em 2020, o Conselho Pleno da OAB Nacional aprovou por maioria de votos, a paridade de gênero (50%) e a política de cotas raciais para negros (pretos e pardos), no percentual de 30%, nas eleições da OAB. A paridade de gênero é válida para a composição das chapas nas eleições do Conselho Federal, das seccionais, subseções e Caixas de Assistência. A medida estabelece que as chapas, para obterem o registro nas eleições, a partir de 2021, deverão atender ao percentual de 50% para candidaturas de cada gênero, tanto para titulares como para suplentes.
A lista sêxtupla a ser elaborada pela advocacia será enviada ao Tribunal de Justiça do Maranhão, que formará uma lista tríplice, que será encaminhada ao governador do estado para a escolha do novo desembargador ou desembargadora.
