OAB-MA VAI PEDIR SUSPENSÃO DE EDITAL DE CONCURSO EM PRESIDENTE DUTRA
O lançamento de um edital de concurso público, com oferta de salário para o cargo de procurador abaixo do piso estadual da advocacia, levou a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão (OAB/MA), a vir se manifestar publicamente contra o edital, publicado pela Prefeitura de Presidente Dutra, município na Região Central do estado. A Ordem informa ainda que irá acionar a Justiça para pedir a suspensão do edital.
Conforme o estabelecido no quadro demonstrativo de vagas do edital, a remuneração para o cargo de procurador do município é de R$ 1.350,00, para profissionais formados em Direito e com a devida inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil, para uma carga horária semanal de 40 horas. Ocorre que este valor é de aproximadamente 1/3 do piso estadual estabelecido pela OAB/MA para os profissionais da classe, que é de R$ 2.000,00 para carga horária de 20 horas/semana e 3.000,00 para 40h, podendo chegar a R$ 3.900,00 de acordo com a especialização do advogado.
O piso ético para a categoria foi estabelecido pelo Conselho Seccional da OAB/MA em maio de 2016 e é uma das principais realizações da atual gestão da Ordem, que teve esta conquista como um dos compromissos de campanha, concretizado ainda no início do mandato, através da qual busca fortalecer ainda mais a classe. Mais que isso, é uma medida essencial para a valorização dos profissionais da advocacia.
"Não podemos permitir que uma conquista como essa, decidida por unanimidade pelo Conselho Seccional no Maranhão, durante nossa gestão, seja desrespeitada, sobrepujando assim um benefício para toda a classe da advocacia maranhense. Vamos recorrer à Justiça e aguardamos que o edital seja revisto e respeite as ações tomadas em prol dos advogados e advogadas que pretenderem disputar o certame", esclareceu o presidente da Seccional Maranhense da OAB (OAB/MA), Thiago Diaz.
