OAB SUBSEÇÃO BURITICUPU ATUA EM DEFESA DA CLASSE E CARTÓRIO LOCAL FICA OBRIGADO A RECONHECER FIRMA NOS CONTRATOS PARTICULARES
Na tarde de hoje, 31, a OAB Subseção Buriticupu obteve uma importante vitória em favor da advocacia e da sociedade buriticupuense, ao receber sentença favorável desobrigando a comprovação do objeto do contrato para que a firma seja reconhecida para o registro do imóvel.
O trabalho foi realizado pela advogada e presidente da Comissão da Mulher e da Advogada da OAB Buriticupu, Ruana Maia, que por meio de um requerimento de suscitação despachou, no último dia 24/07, de forma online, junto ao magistrado local e obteve sentença favorável. Participaram da reunião também o presidente da OAB Buriticupu, Alexandre Magalhães, e o Procurador Estadual das Prerrogativas, Valdênio Caminha.
“Essa é uma luta em favor não só da advocacia, mas de toda a sociedade buriticupuense. Eu fui prejudicada várias vezes o que motivou a fazer o requerimento de suscitação de dúvida, pois tal situação trazia prejuízos ao criar obstáculos na medida em que cartório de Buriticupu se recusava a reconhecer firma nos contratos particular”, afirmou Ruana Maia, presidente da CMA de Buriticupu.
Em sua decisão, o Juiz Titular da 1ª Vara da Comarca de Buriticupu, Felipe Soares Damous, frisou que “não incumbe ao Titular do Cartório recusar reconhecimento de firma com base em suposta ilicitude da avença estabelecida entre os particulares”. E determinou que o Oficial Titular do Ofício Único proceda ao reconhecimento de firma
O presidente da OAB Subseção Buriticupu, Alexandre Magalhães, parabenizou a advogada Ruana Maia. “A OAB Subseção Buriticupu seguirá vigilante a toda e qualquer forma de atuação que crie óbices ao livre exercício da advocacia ou mesmo traga obstáculos para a população. Gostaria de parabenizar a nossa presidente da CMA, Ruana Maia, por essa importante vitória em favor da nossa subseção e sociedade.
