OAB-MA

“Um advogado respeitado impacta diretamente no acesso à justiça do cidadão”. Estas palavras, ditas pelo presidente da OAB/MA, Kaio Saraiva, refletem uma das diretrizes da gestão: o fortalecimento e a defesa das prerrogativas da classe. Nesse contexto e, para celebrar os 91 anos da OAB/MA, será realizada a I Conferência Estadual do Sistema de Prerrogativas da Advocacia do Maranhão nos dias 14 e 15 de abril.

Temas atuais e estratégicos para o profissional em advocacia serão debatidos ao longo da programação. Entre eles: a valorização da Mulher que atua na advocacia com foco no fortalecimento das prerrogativas de cada advogada; o mercado da advocacia após a Lei de Proteção de Dados (LGPD); os desafios da profissão no ambiente virtual; e o papel das Procuradoria das Prerrogativas.

A organização é da A OAB/MA, por meio da ESA/MA, da Comissão de Assistência, Defesa e Prerrogativas do Advogado, da Procuradoria Estadual de Defesa de Prerrogativas e da CAAMA. Os interessados podem se inscrever no site da ESA.

Fortalecimento das Prerrogativas

Na gestão de Kaio Saraiva, iniciada em 2021, o Sistema de Prerrogativas da OAB Maranhão foi reestruturado e reaparelhado para melhor atender as demandas da classe. Um amplo projeto de interiorização foi implantado com a criação dos Núcleos Regionais das Prerrogativas nas Subseções, além da ampliação e profissionalização do Sistema de Prerrogativas da OAB/MA por meio da Comissão de Assistência, Defesa e Prerrogativas do Advogado e da Procuradoria Estadual de Defesa de Prerrogativas, que têm à frente os advogados Sandra Macedo e Valdênio Caminha.

Outro fator determinante foi a criação do Núcleo de Fiscalização do Exercício Ilegal da Advocacia por meio de uma comissão ativa, que conseguiu realizar dezenas de notificações e desmontar escritórios que ofereciam o exercício da advocacia de forma ilegal.

Foram 73 procedimentos instaurados em 2022, entre eles: 2 desagravos envolvendo as Subseções de Bacabal e Pinheiro, encaminhamento de ofícios, habilitação como Amicus Curiae, pedidos de providência, mandados de segurança, interpelação judicial, recursos administrativos, ação penal, contrarrazões, memoriais, 30 Diligências, 22 Ofícios encaminhados para autoridades, 7 Pedidos de Providências e 66 Mandados de Segurança Impetrados.

Ações da Comissão de Defesa, Assistência das Prerrogativas

Diálogo com a Seap/MA por melhorias e inovações para o SIISP, reunião com o Corregedor nacional do CNJ para garantir respeito às prerrogativas da advocacia trabalhista junto ao TRT, além de diversas vistorias da Caravana pelo interior do Estado em prol do fortalecimento e defesa das prerrogativas da advocacia maranhense.

A I Conferência do Sistema de Prerrogativas da Advocacia do Maranhão é a mais nova ação da Comissão e será realizada nos dias 14 e 15 de abril. O evento é gratuito para advogadas e advogados adimplentes com a Ordem e estudantes de Direito. Acesse a programação completa!

SERVIÇO

O quê: “I Conferência Estadual do Sistema de Prerrogativas da Advocacia do Maranhão”.
Data: 14/04 (08h às 18h) e 15/04 (09h às 17h)
Local: Auditório Central da OAB/MA
Inscrição: Site da ESA/MA.
Organização: OAB, ESA, Comissão de Assistência, Defesa e Prerrogativas do Advogado, Procuradoria Estadual de Defesa de Prerrogativas e CAAMA.