OAB-MA

Motivada pela urgência de melhorias na prestação jurisdicional da 3ª Vara de Execuções Penais e das Comarcas da Baixada Maranhense, a OAB Maranhão reuniu-se com a Corregedoria-Geral de Justiça do Maranhão para apresentar as demandas da classe. O encontro aconteceu nesta segunda-feira, 18 de dezembro, na sede da Corregedoria, e contou com a presença do presidente da OAB/MA, Kaio Saraiva; do Observatório do Poder Judiciário da OAB/MA; da Comissão de Assistência, Defesa e Prerrogativas do Advogado e da Comissão de Juizados Especiais. 

Durante o encontro, o presidente da OAB/MA, Kaio Saraiva, explicou ao Corregedor-Geral de Justiça, Desembargador Froz Sobrinho, as dificuldades que a advocacia está enfrentando, principalmente em relação à ausência de juízes titulares na região da Baixada Maranhense, em especial, Carutapera, que passa por uma grave situação com congestionamento de 93%, e da falta de servidores na 3ª Vara de Execuções Penais.

“Essas situações estão trazendo muita preocupação. Uma delas é a 3ª VEP, em relação à falta do servidor e acúmulos de processos sem análise. Outro ponto que tem nos causado preocupação é a situação da Baixada. Hoje, nós temos 20 Comarcas na Baixada. Dessas, 14 estão sem juízes titulares e, algumas delas, estão com mais de dois anos sem estrutura completa de secretaria e sem realização de instrução processual, o que impede o trabalho do NAUJ (Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais). Tais dificuldades representam pleitos dos Presidentes de Subseções e Conselheiros”, comunicou o presidente da OAB/MA, Kaio Saraiva. 

Repassando os problemas enfrentados pela advocacia, o presidente do Observatório do Judiciário da OAB/MA, Marinel Dutra, ressaltou a inexistência de juízes titulares nas Comarcas do Maranhão, principalmente nas cidades de Carutapera, Monção e nas Varas de Açailândia e de Estreito. “Nós estamos ouvindo a advocacia e, junto às instituições competentes, buscamos soluções”, expressou.

Em resposta, o Desembargador Froz Sobrinho informou que a Corregedoria já está trabalhando para resolver o problema de ausência de magistrados na Baixada Maranhense. “Já há 6 juízes a caminho da Baixada. Após o recesso, eles iniciarão os trabalhos nas Comarcas”, comunicou o Corregedor, informando ainda que fará um trabalho emergencial nas regiões mais críticas.

O Desembargador também afirmou que a CGJ tem a meta de, até o mês de abril, sanar os problemas da Baixada Maranhense relacionados à ausência de magistrados. Ainda em 2024, a previsão é de que sejam chamados 15 novos juízes, 30 servidores jurídicos e 30 assistentes para a região.

Para solucionar o déficit de servidores, o desembargador Froz Sobrinho falou sobre o trabalho das Secretarias Únicas. A ideia da CGJ é fazer uma super Secretaria que servirá de desafogo aos juízes e aos advogados. São processos de metas que serão trabalhados de forma assertiva”, acrescentou o Desembargador, destacando que uma dessas Secretarias servirá para recebimento de reclamação e expedição de alvarás. 

Sobre a 3ª VEP, o Corregedor relatou que há a previsão de um juiz e mais três servidores para a Vara. Além disso, a administração penitenciária vai encaminhar outros colaboradores também.

Ainda na reunião, os integrantes do Observatório falaram dos inúmeros atrasos de processos na Comarca de Porto Franco. A respeito  desse problema, o Corregedor compartilhou a possibilidade da nomeação de um juiz auxiliar e explicou que está sendo planejado um treinamento destinado aos servidores para melhorar os fluxos de processos. 

Por fim, o Corregedor Froz Sobrinho mencionou a importância de receber as demandas da Ordem com o objetivo de gerar melhorias aos serviços prestados pela Corregedoria.  “Para mim, é muito importante receber as considerações da OAB, pois, a partir disso, eu olho, analiso e posso desenvolver soluções e melhorias. É um feedback necessário da advocacia”, finalizou o Corregedor.

Representando a OAB Maranhão, estiveram presentes: o Presidente da Seccional, Kaio Saraiva; o presidente do Observatório do do Poder Judiciário da OAB/MA, Marinel Dutra; a Presidente da Comissão de Assistência, Defesa e Prerrogativas do Advogado, Sandra Macedo; e o presidente da Comissão de Juizados Especiais, Mário dos Reis. Representando a Corregedoria-Geral de Justiça, estiveram presentes: o Corregedor-Geral de Justiça do Maranhão, Desembargador Froz Sobrinho; e o Secretário-Geral  da CGJ, o Juiz José Jorge Figueiredo dos Anjos Junior.