OAB-MA

NOTA OFICIAL

O CONSELHO SECCIONAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SEÇÃO DO MARANHÃO, por decisão da Diretoria, ad referendum do Conselho Seccional, vem a público repudiar os atos criminosos que resultaram no homicídio da Juíza Patrícia Acioli e expressar sua solidariedade a toda Magistratura nacional, especialmente aos magistrados ameaçados, nos termos que se seguem:

 1 – Por primeiro cabe lamentar o crime inominável de que foi vítima a Dra. Patrícia Acioli, expressando aos seus familiares e amigos votos de pesar pela perda irreparável;

 2 – Em segundo lugar, a OAB/MA destaca que o homicídio e as ameaças perpetradas contra os Juízes brasileiros representam grave ameaça ao Estado de Direito e ao império da Ordem Jurídica, devendo ser combatida com rigor e eficiência a fim de que os magistrados possam ter sua incolumidade assegurada para bem aplicar o direito e distribuir a justiça;

 3 – No momento em que a OAB/MA deflagra a campanha pela Valorização e Defesa das Prerrogativas dos Advogados, com o lema Sem Advogado não há Justiça, entende ser imperioso afirmar que sem magistratura livre de quaisquer formas de domínio, coação e intimidação, de igual maneira, não há justiça, sendo imprescindível o normal funcionamento das instituições para que a sociedade possa se desenvolver num ambiente de respeito às leis e exercício da cidadania;

 4 – Nesse sentido, é de causar extrema preocupação os dados divulgados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que denunciam a existência de 24 (vinte e quatro) juízes e juízas ameaçadas no Maranhão, fato que impõe aos órgãos de segurança do Estado a adoção de medidas urgentes, capazes de afastar qualquer risco à vida e à integridade desses magistrados, medidas que são reivindicadas pela sociedade maranhense;

 5 – Por fim, a OAB/MA expressa sua solidariedade aos magistrados e conclama toda a comunidade jurídica para se mobilizar em defesa da segurança de todos quantos atuam pela Justiça, a fim de que tais ameaças sejam afastadas e seus responsáveis punidos, na forma da lei, e observados os ditames do Estado de Direito.

 São Luís 16 de agosto de 2011.

DIRETORIA DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SEÇÃO DO MARANHÃO