OAB-MA

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão, mais uma vez faz história no processo de escolha da advocacia para o Quinto Constitucional no Tribunal de Justiça do Maranhão. De forma inédita e devidamente expressa no edital Nº 01/2023 da OAB/MA, a Comissão de Heteroidentificação realizou as entrevistas com os candidatos que se inscreveram como Negros (pretos e pardos) no processo. 

Os candidatos que tiveram suas inscrições indeferidas já foram notificados e têm até dois dias para apresentar  recurso da decisão da Comissão de Heteroidentificação. Esses candidatos podem concorrer à eleição sem ser pelo sistema de cotas raciais. 

O processo foi conduzido pela presidente da Comissão de Heteroidentificação do Quinto Constitucional e da Comissão de Promoção da Igualdade Racial da OAB/MA, a advogada Caroline Tayane Caetano Santos da Silva. 

Também integram a Comissão de Heteroidentificação: profissionais envolvidos na causa das políticas de cotas raciais, respeitando a diversidade, cor e naturalidade. São pesquisadores da Universidade Federal do Maranhão, representantes da Defensoria Pública da União com larga experiência no assunto, integrantes de Movimentos Sociais, além de dois advogados que integram a Seccional Maranhense. 

A presidente da Comissão da Verdade da Escravidão Negra do Brasil, Marcela Tavares, também destacou a importância do procedimento. “É um momento histórico para a OAB/MA, que reforça a transparência e o comprometimento da instituição”, afirmou Marcela. 

“O objetivo da Comissão de Heteroidentificação é garantir a legitimidade do certame, além de, para a OAB/MA, ser mais um marco na história da instituição que, desde 2021, formou Comissões atuantes e defensoras desses direitos”, finalizou Caroline Caetano. 

Confira os currículos dos membros da Comissão Recursal:

Membro 1

Doutor em Ciências Sociais pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA). Mestre em Antropologia Social pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Graduação em Licenciatura em Ciências Sociais pela Universidade Metropolitana de Santos (UNIMES). Graduação de Licenciatura Plena em Educação Física pela Universidade Estadual de Maringá (UEM).No âmbito da graduação atua como professor na Universidade CEUMA. É professor na Pós-Graduação em Direitos Humanos (UEMA),professor do Mestrado em Meio Ambiente (UNICEUMA) e do Mestrado em Direito e Afirmação de Vulneráveis (UNICEUMA). Membro Consultivo da Comissão da Promoção da Igualdade Racial -OAB\MA. Membro da Câmara de Assessoramento da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do Maranhão (FAPEMA). Pesquisador do Grupo de Pesquisa Geotecnologias no Estudo dos Ecossistemas Maranhenses (UNICEUMA). Pesquisador do Núcleo de Antropologia Audiovisual e Estudos da Imagem (NAVI-UFSC). Pesquisador do Núcleo de Estudos do Estado, Segurança Pública e Sociedade\NEESS (UNICEUMA). Editor científico associado da Revista CEUMA Perspectivas (UNICEUMA). Participa de pesquisas nas áreas de Etnologia Indígena, Meio Ambiente, Direitos Humanos e Políticas Públicas. 

Membro 2

Advogada, Bacharela em Direito pela Universidade CEUMA, Pós-Graduada em Direito das Famílias e Sucessões pela Damásio e 1ª Mulher Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/MA.

Membro 3

Graduanda em Serviço Social, ativista do Seguimento de Mulheres Negras e Presidente do Instituto Pedra Rara.

Sobre o Quinto Constitucional 

O Conselho Seccional da OAB/MA, sob o comando do presidente Kaio Saraiva, deixa um marco histórico em sua gestão, quando aprovou, por maioria, a resolução que estabelece paridade de gênero e equidade racial na formação da lista sêxtupla do Quinto Constitucional. Outro fato inédito é que, pela primeira vez, a advocacia poderá votar diretamente nos candidatos legitimados pela Seccional Maranhense da OAB para compor a lista. 

A vaga é em decorrência da Lei Complementar Estadual nº 242/2022, que criou sete novos cargos de desembargador no TJ/MA, sendo que uma dessas vagas é destinada à classe de advogadas e advogados do Maranhão.  Para acompanhar o Cronograma do Quinto Constitucional, acesse: https://oabmacd.elejaonline.com/