OAB-MA

A Comissão Especial de Acompanhamento dos Juizados Especiais convoca os advogados e advogadas do Estado a participarem, na próxima segunda-feira (18/04), no auditório da OAB/MA, de uma Audiência Pública para discutir o funcionamento dos Juizados Especiais. A iniciativa é parte da meta permanente da Seccional de buscar soluções aos problemas que entravam a Justiça maranhense.

A atual gestão realizou a primeira audiência pública para debater a situação dos juizados especiais, em março do ano passado, quando foi criada a Comissão de Acompanhamento dos Juizados Especiais. Durante a audiência pública, foram estabelecidos os seguintes eixos temáticos para o posterior encaminhamento de sugestões: Uniformização dos Procedimentos, Horário de Funcionamento dos Juizados, PROJUD e Peticionamento Eletrônico, Prerrogativas dos Advogados, Estrutura Física dos Juizados, Efetividade e Morosidade dos Juizados e Centralização dos Juizados.

Os relatos dos advogados que estiveram presentes ao evento foram fundamentais para o desenvolvimento dos trabalhos da Comissão, no decorrer de um ano. Denúncias - que variavam, desde a falta de cumprimento de horários, extravio de documentos, custas judiciais, e até de juízes que não realizam audiências – foram devidamente apuradas e encaminhadas ao TJ/MA. Na audiência da próxima segunda-feira (18/04), deverá ser feita uma avaliação dos avanços e dos pontos que ainda precisam ser solucionados, com caráter propositivo. A vice-presidente da OAB/MA, Valéria Lauande, que também coordena algumas ações e iniciativas com objetivo de melhorar a prestação jurisdicional nos JEC’s, enfatiza: “A OAB tem a função de pugnar pela boa aplicação da lei”.