OAB/MA recebe denúncia de irregularidades trabalhistas cometidas pela Prefeitura de São Luís contra cooperativa
O presidente da OAB/MA, Mário Macieira, recebeu da vereadora Rose Salles um ofício solicitando providências urgentes, por parte da Seccional, com relação aos atrasos no pagamento e várias irregularidades cometidas pela Prefeitura de São Luís contra uma cooperativa que presta serviços nas Unidades Básicas de Ensino do município.Denúncias de recorrentes atrasos nos pagamentos dos quase dois mil cooperados da Multcooper, incluindo professores - cooperativa que presta serviços nas Unidades Básicas de Ensino (UEBs) do município - devem resultar no ajuizamento de uma Ação Civil Pública, por parte da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Maranhão contra a Prefeitura de São Luís.
A ação deverá se ajuizada após consulta do presidente da OAB/MA, Mário Macieira, ao Conselho Estadual da Ordem, o que deverá ocorrer nos próximos dias. Nesta quarta-feira (03/08), Macieira recebeu das mãos da vereadora Rose Salles (PC do B) um ofício solicitando apoio e providências urgentes, por parte da Seccional do Maranhão, no sentido de requerer o bloqueio de contas da Prefeitura de São Luís para fins de pagamento de todos os salários atrasados dos profissionais da educação. A vereadora estava acompanhada da presidente do Conselho Fiscal da Mulcooper, Joelma Viana Cantanhede; do secretário geral da cooperativa, Andro Pires; e dos professores contratados Iternani Veloso de Carvalho e Maria do Socorro Pereira, que denunciaram além do atraso no pagamento de salários, o descumprimento de benefícios trabalhistas como férias, auxílio-transporte, gratificação por difícil acesso, o não repasse do recolhimento do INSS.
IRREGULARIDADES - Rose Salles relatou ainda que, há dois anos, os educadores e cooperativados trabalham sem contrato com a Prefeitura de São Luís. “Os pagamentos desses educadores são feitos por meio de indenizações. Ou seja, não há qualquer contrato de trabalho firmado, o que é uma irregularidade gravíssima”, declarou.
Ao ouvir o relato da vereadora, o presidente Mário Macieira, prontamente informou aos professores que jamais a Prefeitura poderia contratá-los por meio de uma cooperativa. “É completamente ilegal a contratação de cooperativas, pois esse procedimento fere o princípio do concurso público”, afirmou.
O professor contratado Iternani Veloso de Carvalho aproveitou a ocasião para também falar da situação dos estudantes da rede municipal de ensino de São Luís, principalmente dos alunos que residem na Zona Rural da capital maranhense. “O fardamento escolar só foi dado ano passado. Muitas escolas estão com o teto para desabar e não há veículos para fazer o transporte desses alunos”, relatou.
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