OAB-MA

A palestra A Aplicabilidade das Normas Constitucionais Ambientais: análise dos ordenamentos jurídicos brasileiro e português e o lançamento da obra O Direito Constitucional e a Independência dos Tribunais Brasileiro e Português: aspectos relevantes vão marcar a edição do projeto Quinta Jurídica, que acontece na próxima quinta-feira (24/11), no auditório da OAB/MA. A autoria do livro e palestrante é a jurista Bleine Queiroz Caúla, de Fortaleza.

Doutoranda em Direito na Área de Ciências Jurídico-Políticas pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, sob a orientação do professor catedrático Doutor Jorge Miranda, Bleine Queiroz explica a importância das normas constitucionais ambientais: “o constituinte brasileiro e o português trouxeram à baila temas metajurídicos, como biodiversidade, bioética, desenvolvimento sustentável, ecossistema, sociedade de risco, alterações climáticas, entre outros. Na realidade, as normas ambientais impostas na Constituição exigem da Administração Pública e do jurista um conhecimento multidisciplinar que implica a necessidade de se estabelecer um regime específico para tornar possível e efetiva a sua aplicabilidade”, destaca.

Bleine Queiroz também possui mestrado em Administração de Empresas e especialização em Direito Processual Civil pela UNIFOR. Também atua como assessora do Projeto Cidadania Ativa e já foi agraciada com o V Prêmio Innovare, do ano de 2008, na categoria advocacia. Atualmente é Coordenadora do curso de Direito da UNIFOR e professora de Direito Ambiental.

A carreira da jurista é pautada por atuações em áreas como Mediação Ambiental e Familiar; Cidadania Ambiental; Responsabilidade Social das Universidades; Educação Ambiental; Disseminação do Conhecimento Jurídico nas comunidades para o fortalecimento da cidadania. Além de Responsabilidade Civil e Penal por danos ambientais.