OAB-MA

Os estudantes de Diretos participantes da VI Conferência Estadual dos Advogados aprovaram os temas das palestras selecionadas pela organização do evento, elogiando inclusive a escolha de conferencistas de renome para ministrar  questões pontuais da área jurídica com domínio de conteúdo e desenvoltura.

“Gostei muito das palestras com temas voltados para as reformas dos códigos de processo, pois atualizam as informações que a gente tem sobre as alterações desses códigos”, afirmou o estudante de Direito, Thiago Luís Alvarenga. Também estudante de Direito, Cristina Muniz, destacou a importâncias de temas com relacionados à defesa das minorias. “Muito pertinente esse tipo de debate, principalmente, porque eles fazem a gente refletir sobre questões de respeito às diferenças”, declarou.

NOVO CPC – Um dos palestrantes, o advogado Benedito Cerezzo Pereira Filho, membro da Comissão de Juristas encarregada de elaborar o Anteprojeto do Novo Código de Processo Civil, substituiu Marcos Vinicius Furtado, secretário Geral do Conselho Federal da OAB, que não pode comparecer ao evento. Com tema O Novo CPC: Desafios da Advocacia, Cerezzo trouxe para a platéia o teor dos debates em torno do Novo Código, como a duração razoável do processo, excesso de formalidades e liturgias processuais e volume excessivo de demandas.

O tema Proteção Constitucional das Minorias e dos Grupos Vulneráveis foi abordado por Luiz Alberto Araújo, advogado militante de causas que envolvem direitos de minorias e grupos vulneráveis. Ao começar sua exposição, Luiz Alberto falou da Constituição como tendo a “cara” do país que a elabora. “A nossa Carta Magna tem a nossa cara, não tem a cara da Noruega, pois não foi elaborada lá e para o povo de lá, mas para nós, os brasileiros”, destacou.

Ao abordar a questão da dignidade da pessoa humana e o dever do Estado de protegê-la, citou a situação das pessoas com deficiência, cuja percentual chega a 15% da população brasileira. Segundo Luiz Alberto, apesar dessa valorização de inclusão, as pessoas com deficiência ainda vivem, hoje, em ambientes não acessíveis e com preconceitos. “A própria Constituição de 1988, quando foi elaborada, deixou esse grupo de fora, ele teve que esperar 12 anos para ter uma lei que fizesse valer seus direitos, em 2000. Um dos direitos mais importantes para esse grupo é a acessibilidade, ou seja, o direito de ir e vir. Pois é através desse direito ele pode exercer outros direitos, como ir ao trabalho, à escola, ao lazer e uma série de outros lugares que devem, por sua vez, ter o acesso facilitado para esse grupo de pessoas”, enfatizou o palestrante.

Um dos mais respeitados especialistas do País, o professor Inocêncio Mártires Coelho falou sobre o tema Indeterminação do Direito, Ativismo Judicial e Segurança Jurídica. No início da exposição, Inocêncio falou sobre o discurso jurídico, que se expressa por meio de normas estabelecidas por uma instituição que, também, é responsável pela aplicação dessas normas. Para ele, o Direito nasce de valores e se desenvolve na contínua observação de valores. “A atual mudança na concepção da família, surgida após a decisão do STF que reconheceu a união homoafetiva, era algo impensado pelo legislador, há alguns anos, mas mandou para o museu histórico o conceito de cônjuge”, asseverou. Ao final da exposição, recebeu do conselheiro Rodrigo Lago, presidente da Comissão de Estudos Constitucionais, além da camiseta da Campanha de Valorização da Advocacia e de um livro de fotografias do Maranhão, exemplares das últimas obras de autoria do professor e doutor em Direito José Cláudio Pavão Santana e do diretor da ESA/MA, Carlos Eduardo Lula.