STF decide pela constitucionalidade do Exame de Ordem
Por unanimidade, os ministros do STF consideraram constitucional a aplicação do Exame de Ordem como requisito para ingresso do bacharel em Direito na profissão de advogado. Após as seis horas de julgamento, os ministros negaram provimento ao Recurso Extraordinário que questionava a obrigatoriedade do Exame.Por unanimidade, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) consideraram constitucional a aplicação do Exame de Ordem como requisito para ingresso do bacharel em Direito na profissão de advogado. Após as seis horas de julgamento, os ministros negaram provimento ao Recurso Extraordinário (RE 603583) que questionava a obrigatoriedade do Exame.
O presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, que esteve no plenário do Supremo fazendo a defesa da constitucionalidade do Exame, declarou que o resultado é emblemático: "Além de a advocacia ter sido contemplada com o reconhecimento de que a qualidade do ensino é fundamental na defesa do Estado Democrático de Direito, a cidadania é quem sai vitoriosa com essa decisão unânime do STF. Isso porque ela é a grande destinatária dos serviços prestados pelos advogados".
A decisão foi uma importante vitória da qualidade do ensino jurídico e será abordada pelo nesta sexta-feira (28/10) ), às 9h, pelo presidente da OAB/ MA, Mário Macieira, durante a segunda reunião das Comissões de Ensino Jurídico e de Exame de Ordem da Seccional maranhense, com instituições de Ensino Superior do Estado que possuem cursos de Direito. O objetivo do encontro é apresentar e discutir o desempenho alcançado pelos advogados, formados por estas instituições, nos três últimos Exames de Ordem do ano.
A reunião será realizada em uma das salas da Escola Superior de Advocacia (ESA). Além de membros da Comissão Permanente de Estágio e Exame de Ordem e de representantes de faculdades e universidades do Estado, também devem participar do encontro, o presidente da Comissão de Ensino Jurídico da Seccional Maranhão, Adriano Campos e o diretor geral da Escola Superior de Advocacia (ESA), Carlos Lula.
A primeira reunião da OAB com as instituições de ensino que possuem cursos de Direito aconteceu em julho de 2010 e contou com a participação de 11 instituições. Durante o evento foram abordados pontos como: qualificação dos docentes, um evento regular voltado para a análise de dados do Exame, oferta de estágios em escritórios de advocacia e o perfil do estudante de Direito – além da divulgação de um ranking com as colocações de cada faculdade no Exame de Ordem. O evento é parte do compromisso assumido pela atual gestão da Ordem, de trabalhar pela melhoria da qualidade do ensino jurídico.
