OAB-MA

As TVs Mirante (Globo, Canal 10) e Difusora (SBT, Canal 4) abriram espaços em suas programações para informar sobre o funcionamento dos Juizados Especiais, divulgando a Audiência Pública sobre o assunto a ser realizada daqui a pouco (18/04), às 18:30h, no auditório da OAB/MA.

No Bom Dia Difusora, o presidente da Comissão de Acompanhamento dos Juizados Especiais, Willington Conceição, ressaltou a importância dos JEC´s e os problemas que afetam a prestação jurisdicional. No Bom Dia Mirante, uma reportagem foi exibida mostrando a precária situação do 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo no bairro Renascença, seguida da entrevista do jornalista Roberto Fernandes com o presidente da OAB/MA, Mário Macieira.

Macieira mencionou a preocupação da Ordem com os frequentes casos de desrespeito às prerrogativas dos advogados, em alguns Juizados, trazendo “prejuízos à defesa dos clientes”. “Queremos fazer compreender que o advogado é, como diz a Constituição, fundamental à Administração da Justiça”, enfatizou. Ao ser questionado sobre se havia boa vontade por parte do Poder Judiciário na solução dos problemas, o presidente respondeu: “Nós temos um excelente nível de interlocução com o presidente do TJ/MA, desembargador Jamil Gedeon, e com o corregedor, Guerreiro Junior. Infelizmente, as medidas até agora tomadas ainda não geraram os efeitos que esperamos”, esclareceu, considerando “o interesse dos advogados e da cidadania”.

“O compromisso que o Estado fez com a sociedade, ao criar os Juizados Especiais, foi propiciar acesso à Justiça de modo mais célere. Alguns são tão morosos quanto qualquer Vara Comum”, concluiu.