Vereadores pedem intervenção jurídica da OAB/MA sobre proposta de reajuste da Caema
O presidente Mário Macieira, recebeu na tarde desta quinta-feira (17/11), a visita dos vereadores por São Luís, Batista Matos (PPS) e Ivaldo Rodrigues (PDT), que entregaram ofício e uma representação para que a OAB/MA se manifeste sobre a proposta de reajuste de até 86,9% nas tarifas de água e esgoto da Caema.
O presidente da OAB/MA, Mário Macieira, recebeu na tarde desta quinta-feira (17/11), a visita dos vereadores por São Luís, Batista Matos (PPS) e Ivaldo Rodrigues (PDT), que entregaram ofício e uma representação com exposição de motivos para que a Seccional Maranhense se manifeste, por meio da sua Comissão de Direito do Consumidor, sobre a proposta de reajuste de até 86,9% nas tarifas de água e esgoto da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema).
Ao receber a documentação, Mário Macieira informou aos vereadores que encaminhará a representação à Comissão de Direito do Consumidor cujos membros farão, por sua vez, um estudo técnico-jurídico sobre a proposta da Caema. “É preciso que se ouça também a Companhia para saber os índices usados para propor esse aumento. Havendo a necessidade, a OAB/MA tomará as medidas legais para contestar esse reajuste nas tarifas”, declarou o presidente com bom senso e moderação.
Os vereadores também disseram ter protocolado junto ao Ministério Público uma representação que pede a intervenção do órgão na proposta de reajuste tarifário da Caema. Uma cópia do documento foi entregue ao presidente da OAB/MA. “Esperamos contar com o apoio da Ordem nessa situação, pois é uma instituição idônea e com marcante atuação junto às questões que envolvem o bem da coletividade”, afirmou Batista Matos.
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