Curso telepresencial sobre "As novas reformas penais" acontece nesta segunda e terça na sede da OAB/MA
Advogados e estagiários em situação regular com a Seccional Maranhense, a inscrição no telepresencial é gratuita
O telepresencial “As novas reformas processuais penais”, ministrado pela Associação de Advogados de São Paulo (AASP) e transmitido via satélite para a sede da Escola Superior de Advocacia (ESA) da OAB/MA, localizada no prédio da Seccional, no Bairro do Calhau, será realizado nesta segunda-feira (29/04) e amanhã, terça (30/04), no horário das 19h às 21h.
O curso tem carga horária de seis horas. Para advogados e estagiários em situação regular com a Seccional Maranhense, a inscrição no telepresencial é gratuita. O curso tem como expositor Fabiano Pimentel, advogado criminalista e conselheiro seccional da OAB-BA. Nesta segunda (29), o tema é “A reforma do Tribunal de Júri”, e na terça (30), “A nova lei de prisões”.
O ''As Novas Reformas Processuais Penais'', terá conteúdo baseado no livro homônimo de Fabiano Pimentel, lançado em março deste ano na Escola Superior de Advocacia da OAB/BA. Tanto na obra literária como no curso, o jurista afirma que o “direito penal e o processo penal vivem momentos de incertezas”. E justifica: “O resultado é uma torrente de leis penais; umas com caráter mais rígido, outras com caráter flexível, sem um norte para direcionar o nosso sistema. É o que a doutrina vem denominando de “legislação do pânico”, pois surge um fato penal e cria-se uma norma em virtude deste fato”.
