DIREITO PENAL E DAS FAMÍLIAS FORAM TEMÁTICAS DEBATIDAS NA VIII CONFERÊNCIA ESTADUAL DA ADVOCACIA DA OAB/MA
Dois temas factuais e importantes na seara do Direito Penal e Familiar dominaram a manhã do segundo dia VIII Conferência Estadual da Advocacia da OAB/MA. Na primeira palestra, o tema abordado foi a "Educação à distância como instrumento de ressocialização de reclusos", pelo advogado Luiz Augusto Coutinho, presidente da Caixa de Assistência dos Advogados da Bahia. Na segunda palestra, o vice-presidente do Conselho Federal da OAB, Luiz Cláudio Chaves, ministrou palestra sobre “A indispensabilidade do advogado na solução dos conflitos familiares".
Ressocialização dos Presos
Luiz Coutinho destacou a necessidade de realmente ressocializar o preso para reinseri-lo na sociedade por meio da educação. Ele ressaltou que não faltam recursos para colocar em prática projeto nesse sentido de viabilizar a qualificação para os presos. “Falta decisão política e vontade para agir”, acrescentou o presidente da Caixa de Assistência da Bahia, lembrando que em 2016 o Fundo Penitenciário Nacional tenha em caixa mais de R$ 5 milhões.
“Se aplicássemos uma parcela desse montante conseguiríamos atender, em muito pouco tempo, 100% da população carcerária”, pontuou Luiz Coutinho, sustentando que “a prisão gera um processo de dessocialização do recluso, que representa uma forma arbitrária de absorção da cultura carcerária para garantir sua sobrevivência no presídio”.
Presença do Advogado
O vice-presidente do Conselho Federal da OAB, Luiz Cláudio Chaves, abordou a temática “A indispensabilidade do advogado na solução dos conflitos familiares". Ele trouxe aspectos importantes sobre a Conciliação, enfatizando que o “Direito de Família está em evolução, mas o Judiciário ainda não está preparado para vencer os desafios na solução de conflitos familiares”. Para Chaves, é preciso priorizar a conciliação, o que, segundo ele, não é a tendência das soluções jurídicas na área: “O que mais encontramos são juízes sem tempo para ouvir os cônjuges e a posição conflituosa com que uma parte vê a outra.”
A legislação brasileira, incluindo o Estatuto da Advocacia, ajuda a perpetuar a lógica do conflito: ganha-se mais trabalhando em um divórcio no litigioso do que no amigável, observou Chaves, completando: “Se queremos dar uma contribuição à Justiça, temos que assumir o protagonismo na solução dos conflitos de família com o trabalho de mediação”.
Acesse as palestras pelo link:
"Educação à distância como instrumento de ressocialização de reclusos":
https://www.facebook.com/OABMA/videos/1457604224287491/
“A indispensabilidade do advogado na solução dos conflitos familiares":
