Direito Previdenciário é tema de seminário promovido pela OAB/MA
Durante a última sexta-feira, foram debatidas atualidades e implicações da legislação previdenciária brasileira
Foi realizado, durante esta sexta-feira (31), o I Seminário de Direito Previdenciário do Maranhão, evento que, ao longo de oito palestras com juristas de renome nacional, abordou atualidades do ramo previdenciário. O seminário foi promovido pela OAB/MA, por meio da Escola Superior de Advocacia (ESA/MA) e da Comissão de Direito Previdenciário, contando com o apoio Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP).
Além do presidente da OAB/MA, Mário Macieira, da conselheira federal pelo Maranhão, Valéria Lauande, do conselheiro seccional suplente, Francisco Reis, do vice-presidente da Comissão de Direito Previdenciário, Daniel Barros, compuseram a mesa de abertura o juiz e coordenador dos Juizados Especiais Federais, Márcio Sá Araújo, o procurador do INSS, Ibraim Costa, e a gerente executiva do INSS, Nádia Quinzeiro.
Quem deu início às atividades foi o presidente da OAB/MA, Mário Macieira, com a palestra “Papel da Advocacia Social”. Durante a explanação, a partir do artigo 133 da Constituição Federal ─ que trata da indispensabilidade do advogado à administração da justiça, e do livre exercício da profissão ─, o presidente da seccional maranhense destacou a importância da ética na atividade dos defensores, bem como a necessidade de garantia de que não haja quaisquer formas de intimidação ou tolhimento à livre atuação advocatícia no auxílio ao cidadão jurisdicionado.
“A atuação do advogado é muito importante numa sociedade em que a maior parte das pessoas não tem informação sobre os seus direitos básicos. Somos nós quem primeiro recebe aquele cidadão cujo direito está sendo violado, cujo direito não está sendo atendido”, apontou.
Em seguida, foi a vez da exposição "Benefícios Rurais", ministrada pela presidente do IBDP e doutora em Direito Previdenciário pela PUC/SP, Jane Lucia Berwanger. O eixo de sua palestra foi também um dos tópicos de sua tese de doutorado, o conceito jurídico do segurado especial.
Durante a exposição, Jane Berwanger discorreu sobre aspectos e atualizações da lei 11.718 de 2008, dispositivo que versa acerca da exigência de contribuição dos segurados especiais rurais para a previdência para fins de aposentadoria.
A programação teve continuidade à tarde, com o advogado especializado em Direito Previdenciário, Décio Scaravaglioni, falando sobre "Tempo especial: formas de comprovação, validade do PPP, reconhecimento para os empregados e contribuintes individuais”. Em seguida, ficou com a palavra o mestre e doutor em Direito das Relações Sociais pela PUC/SP e presidente de honra do Conselho Federal do Instituto dos Advogados Previdenciários (IAPE), Hélio Gustavo Alves, com a palestra "Habilitação e Reabilitação Profissional e Seus Reflexos nos Benefícios por Incapacidade”.
Após, “Desaposentação” foi a temática exposta pelo e diretor de atuação parlamentar do IBDP, Daisson Portanova. A última apresentação do turno vespertino ficou por conta da professora de Direito Previdenciário e diretora de apoio aos associados do IBDP, Ana Paula Fernandes, que explanou sobre "Desagencialização do Poder Jurídico - Tribunal Administrativo. Uma opção viável?”.
Durante a noite, o seminário teve prosseguimento com a exposição do especialista em Direito Previdenciário pela EPDS, professor e advogado Carlos Renato Domingos sobre "MP 664 e 665 e suas alterações legislativas". Fechando a noite, a palestra "Dano Moral Previdenciário" foi apresentada pelo o mestre em Direito Previdenciário pela PUC-SP, coordenador e professor do curso de pós-graduação em Direito Previdenciário, e autor e co-autor em diversas publicações especializadas, Theodoro Vicente Agostinho.
Fotos: Handson Chagas
