OAB-MA

Com a palestra “Os Juizados Especiais; 20 anos de história e o Novo Código Processo Civil” ministrada pelo ministro do STJ Reynaldo Soares da Fonseca será encerrado nesta quinta-feira (13) o I Congresso de Processo Civil da OAB/MA, que tem por objetivo discutir a nova legislação que passa a vigorar a partir de março do próximo ano.

O congresso foi aberto na última terça-feira e reuniu um grande público no Hotel Pestana. A solenidade de abertura foi conduzida pelo  presidente da OAB/MA, Mário Macieira, que em seu discurso fez um breve balanço de sua gestão à frente da Seccional Maranhense. Sem esconder a emoção, Mário disse que o momento era especial. Primeiro por ser o Dia do Advogado, segundo porque seria o último evento daquele porte presidido por ele, já que em dezembro ele conclui o segundo mandato à frente da Ordem no Maranhão.

“Vou falar com a voz do coração”, disse Mário Macieira no início do seu discurso. Mário não escondia a satisfação de ver o auditório lotado para acompanhar o primeiro dia do congresso. “É uma alegria muito grande para nossa gestão vermos um auditório repleto, com mais de mil pessoas inscritas, para acompanhar essa importante discussão é o novo CPC”, afirmou Mário, acrescentando que o advogado deve ter preparado para o novo processo, para os novos tempos que virão, referindo-se à legislação em debate.

Na sequencia, enumerou as atividades voltadas para o aprimoramento profissional tais como seminários, congressos, conferência, quintas jurídicas, workshops, dentre outras, promovidas pela Seccional Maranhense ao longo dos últimos cinco anos. Ao final, se dirigiu aos advogados e reforçou aos presentes o empenho da Seccional para garantir o respeito às prerrogativas profissionais. “Os merecem respeito, merecem valor, merece serem reconhecidos como essenciais à justiça e disso não abrimos mão”, pontuou.

Homenagens

A noite foi marcar, ainda, por homenagens. O presidente aproveitou a ocasião para entregar ao ex-presidente da OAB/MA, José Caldas Góis, e ao vice-presidente da OAB/MA, Carlos Couto, a comenda Antenor Bogéa, mais alta honraria conferida pela Seccional Maranhense, conforme Resolução do Conselho Seccional, pelos relevantes serviços prestados à entidade maranhense.

O também ex-presidente da OAB/MA, Raimundo Marques, saudou os homenageados. Para ele, a honraria é o reconhecimento material da conduta e dos atos dos agraciados. Os advogados José Caldas Góis e Carlos Couto fizeram uso da palavra para agradecer a homenagem. “Agradeço ao Conselho Seccional pela homenagem. Essa comenda me deixa muito feliz”, resumiu. Carlos Couto disse também estar feliz e emocionado com a distinção.

Palestra

A noite foi concluída com a palestra “As conquistas da Advocacia no Novo CPC” proferida pela presidente da Comissão Especial de Estudo do Anteprojeto do Novo Código de Processo Civil do Conselho Federal da OAB,  Estefânia Ferreira de Souza Viveiros. De forma didática, a palestrante destacou os principais avanços da nova legislação, dentre os quais os novos prazos processuais com ênfase para a suspensão no período de 20 de dezembro a 20 de janeiro, a publicação da pauta que passará ser cinco dias antes do julgamento e não mais apenas 48 antes. “Destaco como uma brande conquista para a advocacia o novo prazo para divulgação da pauta e as regras para o seu adiamento”, disse.

Outro ponto que mereceu atenção da advogada foi o artigo 85, batizado por ela de a Bíblia dos honorários, pois em seus 19 parágrafos estabelece novas regras a remuneração dos advogados. Outro avanço, segundo a palestrante, foi o Art. 107, que garante ao profissional examinar o processo em qualquer fase. “Uma grande conquista do ponto de vista do cumprimento da prerrogativa do advogado”, comemorou.

Por fim, a advogada disse que o novo Código traz alterações substanciais e novos institutos, exigindo que o profissional estude a nova legislação. 

Compuseram a mesa de abertura, além do presidente Mário Macieira, o vice-presidente da OAB/MA, Carlos Couto, o secretário-geral, Ulisses Sousa, o diretor tesoureiro, Marco Lara, o diretor da Escola Superior da Advocacia (ESA), Fabiano Lopes, os conselheiros federais pelo Maranhão Raimundo Marques, Valéria Lauande e Guilherme Zagallo, o ex-presidente da Seccional Maranhense, José Caldas Góis, o desembargador eleitoral, Eduardo Moreira, representando o presidente do TRE/MA, Guerreiro Júnior, o procurador geral do estado, Rodrigo Maia, representando o governado do estado, Flávio Dino, o controlador geral do município, Delcio Rodrigues, representando o prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior.