OAB-MA

Aconteceu, durante toda a manhã desta quinta-feira (28/10), no auditório da OAB/MA, a abertura do seminário sobre Reforma do CPC (Código de Processo Civil), que prossegue nesta sexta (29/10), quando serão encaminhadas propostas dos advogados do Estado ao Conselho Federal da OAB. O evento fez parte de mais uma edição do projeto Quinta Jurídica, com a presença do secretário geral da OAB e membro da Comissão do Senado Federal sobre a Reforma do CPC, Marcus Vinicius Furtado Coelho. Mais de trezentas pessoas participaram da exposição, que ressaltou os principais aspectos em torno do Novo Código de Processo Civil, em anteprojeto elaborado pela Comissão de Juristas do Senado.

Após a exposição inicial de Marcus Vinícius - com mesa de abertura composta pelo presidente da OAB/MA, Mário Macieira; a vice-presidente da OAB/MA, Valéria Lauande; o diretor geral da Escola Superior dos Advogados, Carlos Eduardo Lula; os conselheiros federais Raimundo Marques, Ulisses Sousa e Guilherme Zagallo; o conselheiro federal suplente em exercício Gois Júnior; o tesoureiro Valdênio Caminha; o conselheiro seccional, Marco Lara e a secretária geral da Caixa de Assistência dos Advogados, Teresinha Marques - o público foi convidado a integrar as quatro comissões temáticas de elaboração de propostas, que serão selecionadas por uma Comissão Científica. Tais propostas serão direcionadas ao senador Valter Pereira, que as incorporará ao seu relatório parcial, que poderá ser consultado no site do Senado Federal (www.senado.gov.br). “O que será realizado durante esses dois dias é de extrema importância para a composição de um novo Código de Processo Civil. O processo deve ser visto como instrumento de reconhecimento e realização dos direitos”, enfatizou Marcus Vinícius.

O presidente Mário Macieira observou: “O CPC foi criado em 1973, portanto, existe há mais de 40 anos. A expectativa nossa com o novo projeto é criar regras que permitam uma tramitação mais rápida dos processos, que estes sejam incorporados às novas tecnologias, à prática dos Tribunais. Tudo isso sem perder a segurança nos julgamentos, sem perder de vista o direito de defesa e o âmbito contraditório, que permitem ao juiz tomar uma decisão justa, segura”.

Gaspar Lima, advogado e especialista em Direito Tributário concorda com a opinião do presidente da OAB/MA: “O mundo econômico requer uma dinâmica hoje, em todos os seguimentos, de celeridade. O Direito também é dinâmico e precisa estar, sistematicamente, acompanhando essa atividade para que não haja o retrocesso entre a atividade jurídica e o mundo econômico. Funcionamos em similaridade, um com o outro”, complementou. “Essa é uma questão que interessa diretamente à classe e fazê-la com alguém que participou de uma comissão que elaborou o novo CPC enriquece o debate local que, inclusive, já vinha sido feito com colaboração específica do Ulisses Sousa, nosso conselheiro federal que participou da comissão que estudou a reforma do CPC e de outros colegas, como Valéria Lauande, que também é especialista na matéria”, informou Mário Macieira.

Intervenções oportunas – A exposição do advogado Marcos Vinícius Furtado recebeu diversas intervenções por parte da platéia e da mesa. O conselho federal Guilherme Zagallo comentou sobre os 26 milhões de processos (de execução fiscal/2009) que tramitam na Justiça Brasileira, com juros inferiores aos estabelecidos pela economia. “Ganha-se dinheiro sonegando direitos!”, opinou, propondo que conste no Novo CPC uma revisão sobre a questão levantada. O expositor encerrou a explanação com realismo: “O CPC não vai transformar a Justiça em algo célere, nem resolver todos os problemas do Judiciário Brasileiro, mas contribuir para um Judiciário menos burocrático, mais simplificado, mais eficiente. É preciso uma mudança cultural”, alertou. E ressaltou a expectativa de que a reforma no Código de Processo Civil seja um instrumento para diminuir o Custo Brasil e valorizar a advocacia.