Novo Código Florestal é tema da Quinta Jurídica na OAB/MA
Evento contou com mesa de discussões interdisciplinar a respeito do tema e com a participação do público em geral
O auditório da sede da OAB/MA recebeu, na noite desta quinta-feira (30), a Quinta Jurídica, evento realizado por meio da Escola Superior de Advocacia (ESA) e da Comissão de Defesa do Meio Ambiente. O tema em pauta foi “Código Florestal e suas implicações na contemporaneidade”.
A programação foi aberta pelo vice-diretor geral da ESA, Leonardo Marques, e pela vice-presidente da Comissão, Thaís Viegas, que introduziram a temática ao público e comentaram sobre a importância da discussão, que, desta vez, foi apresentada em um formato diferente, com a exibição de documentário e debate posteriormente. Para a mesa de debates, foram convidados o advogado especialista em Direito Ambiental, Antonio Fernandes Cavalcante Junior; o superintendente de Recursos Florestais da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais do Maranhão (SEMA), Fabio Henrique Sousa; e a bióloga e mestre em Saúde e Ambiente, pela Universidade Federal do Maranhão, Luzenice Macedo Martins.
De acordo com Thaís Viegas, a mesa de discussões serviu como oportunidade de pontuar alguns aspectos sobre as alterações na lei federal e suas repercussões sobre a proteção jurídica dos recursos hídricos, proteção do solo, qualidade de vida e produção de alimentos, entre outros fatores.
Exibido durante a programação, o filme “A lei da água: ciência, agricultura, política e o Novo Código Florestal brasileiro” trata da importância das florestas para a conservação dos recursos hídricos no Brasil, problematizando o impacto do novo Código Florestal, aprovado pelo no Congresso em 2012, nesse ecossistema e na vida dos brasileiros.
O documentário dá voz a agricultores, especialistas, cientistas e parlamentares, que comentam sobre a lei ambiental, conjunto de normas que. Em suma, trata das áreas das propriedades rurais que devem ser mantidas com a vegetação nativa, cultivadas ou restauradas.
Um dos pontos defendidos por Antonio Fernandes Cavalcante Junior foi a preponderância da visão sustentável, em detrimento de uma polarização das visões científica e política. “A própria Constituição vem dizendo que deve haver um equilíbrio na questão ambiental”, apontou Cavalcante, ao comentar que é fundamental atentar aos aspectos sociais, econômicos, ambientais, em prol da sustentabilidade.
Já o representante do executivo estadual Fabio Henrique Sousa, ao também discursar em função da sustentabilidade, frisou a relevância de imposição de sanções aos infringentes da legislação, a exemplo de desmatadores. “Só no ano de 2014, no Maranhão, tivemos uma taxa de 246 quilômetros quadrados de desmatamento na Amazônia Legal. Em toda a Amazônia Legal, no ano de 2014, foram 4.848 quilômetros quadrados”, afirmou Fabio, que aproveitou para destacar a necessidade de atuação governamental com programas de adequação de propriedade e atividade rural.
Foto: Handson Chagas
