08 Abril - 2016
O advento da Lei 13.245/2016 e suas consequências no Inquérito Policial foram tema de palestra na OAB-MA
O delegado Cleopas Santos foi o palestrante
As mudanças advindas com a Lei nº 13.245/16, que alterou o Estatuto da OAB, sobre Inquérito Policial e também a audiência de Custódia foram temas debatidos na noite de ontem, 06, no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Maranhão (AOB-MA). O debate teve como tema “Segurança Pública: Inquérito Policial
Participaram do evento o advogado Bruno Carvalho, presidente da Comissão de Segurança Pública e Cidadania da OAB/MA, que na ocasião, representou a Ordem; a Diretora Executiva da ESA, Lilianne Furtado. Para abordar a temática, a ESA e a Comissão trouxeram à OAB-MA o Delegado Geral da Polícia Civil do Maranhão, Lawrence Melo Pereira e o Delegado Cleopas Isaías Santos, lotado na Corregedoria Geral, ambos da Secretaria de Estado de Segurança do Maranhão. O evento contou ainda com a participação do advogado Roberto Gomes, que atuou como mediador dos debates.
Entre os pontos destacados estão os direitos do advogado no exercício da defesa na fase pré-processual, ou seja, no Inquérito Policial, e ainda a inovadora audiência de custódia. O delegado Cleopas Santos ressaltou aos advogados a importância da fase preliminar do inquérito policial, seja quanto a faculdade de formular perguntas e apresentar razões, como também os benefícios advindos com essas mudanças. De acordo com a lei nº 13.245/2016, o advogado passa a ter acesso ao caderno investigativo em qualquer instituição responsável por conduzir investigação.
De acordo com o presidente da Comissão de Segurança Pública e Cidadania da OAB-MA, Bruno Carvalho, a entidade, por meio da Comissão, pretende promover outros debates a respeito do tema, havendo inclusive novo painel previsto para o mês de maio. Além disso, no próximo dia 28, será realizada uma Audiência Pública em parceria com a Câmara Municipal de São Luís, a partir das às 10h30, na sede da própria câmara de vereadores, para tratar da Segurança Pública na região metropolitana de São Luis.
