“O novo CPC é uma conquista para a sociedade e privilegia princípios constitucionais”, diz o ministro Sérgio Kukina
O ministro do Superior Tribunal de Justiça, Sérgio Kukina, afirma que o novo Código de Processo Civil (CPC) é uma conquista para a sociedade brasileira na perspectiva de que privilegia os princípios constitucionais, principalmente, o princípio da isonomia.
A convite da OAB-MA, o ministro proferiu palestra na noite de ontem, 12, no auditório da Ordem, com o tema “O novo Código de Processo Civil (CPC) e os Recursos do STJ”. O evento foi promovido pela OAB-MA, por meio da Escola Superior de Advocacia (ESA/MA).
Sérgio Kukina lembrou, no início de sua palestra, que o novo CPC, em vigor desde 18 de março deste ano, é o terceiro Código de Processo Civil do Brasil e o primeiro que precedeu de discussões em várias partes do país.
Como destaque importante para a sociedade, o ministro ressaltou que o novo código possibilita que haja um tratamento assemelhado para casos semelhantes. “É isso que se imagina, pois não é possível que duas pessoas com pretensões iguais tenham respostas diferentes do poder judiciário. Para isso se confia agora, ao STJ e ao Supremo, a tarefa de unificar a interpretação das normas constitucionais e das normas federais para que os demais órgãos integrantes do sistema judicial possam observar essas decisões e com isso assegurar um tratamento igualitário às partes”, observou o ministro.
Ao agradecer o ministro por ter aceito ao convite para a palestra sobre aspectos do novo CPC, o presidente da OAB seccional maranhense, Thiago Diaz, destacou que a capacitação dos advogados tem sido uma preocupação constante da entidade. “Já promovemos aqui outras discussões sobre o novo CPC e hoje o ministro Sérgio Kukina nos brinda com sua experiência e sabedoria nesta palestra trazendo vários questionamentos que precisam ainda ser respondidos sobre o novo Código de Processo Civil”, disse Thiago Diaz.
A palestra de Sérgio Kukina contou ainda com as presenças do desembargador do Paulo Velten; do advogado e ex-desembargador, José Ribamar Cardoso; da conselheira federal da OAB-MA, Rosana Galvão; da diretora executiva da ESA, Lilianne Furtado e do presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do Maranhão (CAAMA), Diego Sá.
Mestre em Direito e especialista em Ciências Penais, Sérgio Kukina foi Promotor de Justiça de 1984 a 2002, tendo atuado em comarcas do Paraná. Atuou como Procurador de Justiça, integrando a 2ª Procuradoria de Justiça Cível, chefiou a Coordenadoria de Recursos Cíveis do Ministério Público do Paraná e em 2013 assumiu o cargo de ministro do Superior Tribunal de Justiça.
