OAB-MA

A Lei nº 13.165/2015, conhecida como Reforma Eleitoral 2015, promoveu importantes alterações nas regras das eleições deste ano ao introduzir mudanças nas Leis n° 9.504/1997 (Lei das Eleições), nº 9.096/1995 (Lei dos Partidos Políticos) e nº 4.737/1965 (Código Eleitoral).

A importância do tema levou a organização do Congresso de Direito Eleitoral - As inovações político-jurídicas nas eleições de 2016. De 18 a 20 de maio, profissionais do Direito da região Tocantina, acadêmicos, juristas estarão debatendo e aprimorando o conhecimento sobre as principais alterações nas regras que regulamentam as eleições. A organização do evento é da Unisulma, Universidade do Sul do Maranhão em parceria com a Escola Superior de Advocacia, ESA e conta com o apoio da OAB/MA, por meio da subseção de Imperatriz.

A palestra de abertura intitulada “Diretrizes da Justiça Eleitoral para o Pleito de 2016”, ficará a cargo do Presidente do TRE/MA,  Desembargador Lourival Serejo, e do Presidente da OAB-MA, Thiago Diaz.    

Questões como, a proibição do financiamento eleitoral por pessoas jurídicas, a permissão para que pré-candidatos divulguem posições pessoais sobre questões políticas e a alteração que diz respeito ao prazo para registro de candidatos pelos partidos políticos e coligações nos cartórios serão debatidas nos três dias do evento.

INFORMAÇÕES: 
De segunda a sexta: 8h às 20h

Telefone: (99) 2101-0202

Site: www.unisulma.edu.br

e-mail: unisulma@unisulma.edu.br 

TEMA: 
AS INOVAÇÕES POLÍTICO-JURÍDICAS NAS ELEIÇÕES DE 2016.

PERÍODO: 
18 a 20 de Maio de 2016. 

LOCAL: 
Abertura | Sede da OAB de Imperatriz (18/05)

Auditório da UNISULMA (19 e 20/05)

INSCRIÇÕES ATÉ DIA 18/05:

NPJ/UNISULMA | OAB - Imperatriz/MA ou

Pelo site: http://eventos.unisulma.edu.br/

PÚBLICO ALVO:

Advogados, acadêmicos de direito, candidatos a prefeito e vereador, dirigentes de partidos políticos, contabilistas e publicitários.. 
INVESTIMENTO: 
- Profissionais - R$ 200,00 

- Acadêmicos - R$ 100,00

PROGRAMAÇÃO: