OAB-MA

A Escola Superior de Advocacia da OAB/MA segue recebendo inscrições para o curso “Novidades sobre o trabalho doméstico: a emenda constitucional”. O telepresencial terá inicio nesta quinta-feira, 2, e a aula será transmitida das 19h às 21h, na sede da ESA/MA, no prédio da Seccional Maranhense, localizado no Bairro do Calhau. O curso inaugura a tabela de telepresenciais do mês de maio fruto de convênio entre a ESA/MA e a Associação dos Advogados de São Paulo (AASP). As inscrições devem ser feitas na ESA ou no site da AASP (www.aasp.org.br). Informações pelos telefones (98) 2107-5408.

Na ocasião, será abordada emenda constitucional 72, que ampliou o direito das empregadas domésticas; a regulamentação da emenda das domésticas, que será feita no Congresso Nacional; e a efetivação de sete dos 16 benefícios adquiridos pelas domésticas, dentre os quais: indenização em demissões sem justa causa; concessão de seguro-desemprego e salário-família pelo governo; conta no FGTS; adicional noturno; auxílio-creche e seguro contra acidentes de trabalho.

Outros cursos - Ainda durante o mês de maio, serão transmitidos os cursos “Discussão dos Contratos em Juízo”; “Direito Médico e da Saúde” e “O Departamento Jurídico Interno das Empresas”, cujas inscrições podem ser feitas na ESA/MA ou no site da AASP (www.aasp.org.br).

“Discussão dos contratos em juízo”, será transmitido entre os dias 6 e 9 de maio e abordará os subtemas “Da nulidade do contrato e da cláusula contratual”, “Resolução por onerosidade excessiva e hipóteses de resilição”, “Inadimplemento e consequências” e “A argüição dos defeitos dos contratos em juízo”. O curso começará sempre às 18h.

O curso sobre “Atualidades sobre o projeto de reforma do CPC” está marcado para o dia 10/05. Os tópicos serão “Apreciações gerais sobre o Projeto do CPC”, “As provas e a carga dinâmica das provas no Projeto do CPC”, “O processo de execução e o Projeto do CPC: aspectos relevantes” e “Os princípios processuais civis à luz do Projeto do CPC”.

Entre os dias 13 e 15 de maio, acontece o curso “Direito médico e da saúde”, que trará  informações sobre “Medicina e Direito: a atuação dos conselhos regionais de medicina” (atividade fiscalizatória dos conselhos; comissões obrigatórias; sindicância e processo, o julgamento ético) e “Bioética e Direito: a Medicina e as normas” (conceitos de bioética; os direitos dos pacientes e as limitações éticas; a medicina inserida no direito”.

Já entre os dias 20 a 23 de maio, será transmitido “O departamento jurídico interno das empresas”. Nele, os participantes receberam informações sobre a estruturação da área jurídica da empresa e a terceirização de serviços, organização, estrutura necessária, vantagens e desvantagens na terceirização dos serviços, conhecimento da empresa, atuação consultiva, gestão do orçamento, a rotina do departamento jurídico interno, dentre outros pontos.

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