OAB-MA

A OAB/MA por meio da Escola Superior da Advocacia (ESA/MA) e Comissão de Jovens Advogados realizou nesta terça-feira, 29, o III Curso de Iniciação à Advocacia destinada a profissionais que firmaram compromisso no último dia 23. O evento foi aberto pelo presidente da Seccional Maranhense, Mário Macieira, que destacou a importância dessa iniciativa implanta em sua gestão à frente da entidade.

Compuseram ainda a mesa de abertura o diretor da ESA/MA, o advogado Rodrigo Lago, o presidente da Comissão do Jovem Advogado, Bruno Leal, e a secretária geral da Comissão, Karliane Minely.

O diretor geral da ESA/MA, Rodrigo Lago, primeiro palestrante do encontro, deu boas-vindas aos participantes e disse que o evento tem por objetivo contribuir com o exercício profissional dos novos advogados. Lago, que proferiu a palestra “Ética na Advocacia”, em conjunto com o presidente Mário Macieira, discorreu sobre as legislações que regem a profissão com ênfase para o Estatuto do Advogado e o Código de Ética realçando as sanções previstas em caso de descumprimento. Dentre as vedações, Lago destacou que é proibido ao advogado, conforme o Artigo 11, do Código de Ética, “aceitar procuração de quem já tenha patrono constituído, sem prévio conhecimento do mesmo salvo motivo justo para adoção de medidas judiciais urgentes e inadiáveis”. Disse ser essa uma das infrações mais freqüentes e alertou que nesse caso o advogado tem como sanção a censura, punição a qual considerou branda.

Na sequência Rodrigo Lago falou sobre os honorários a serem fixados, que não devem ser inferiores ao que estabelece a legislação profissional segundo a qual o valor deve ser moderado e discorreu ainda sobre a publicidade, que dever ser realizada de forma moderada e apenas com caráter informativo.

Em seguida, o presidente Mário Macieira abordou o tema fazendo um recorte entre a Ética, a Moral e o Direito os quais, segundo ele, são fundamentais para a atuação do advogado. Mário discorreu sobre cada um dos temas para concluir que a ética profissional não é um mero conselho moral, são normas do Direito sendo obrigatória a observância da lei que rege a normal da profissão. “Não são apelos à consciência do advogado são normas e devem ser respeitadas”, destacou. Mário concluiu sua fala lembrando que a única moeda que o advogado tem é a sua reputação, sua honestidade.

O terceiro palestrante do encontro foi o presidente da Comissão de Direito Empresarial e Advocacia Corporativa da OAB/MA, o advogado e professor universitário Diego Menezes Soares, que falou sobre os Tribunais Especiais. Por ser, na opinião do palestrante, a porta de entrada para o exercício da advocacia dos novos advogados, Diego disse ser necessário entender o seu funcionamento o qual diferente da Justiça Comum, por exemplo. “A tramitação processual é diferente. Existe uma lei específica e se o advogado não tiver conhecimento da matéria pode ter problemas no exercício de sua atividade profissional daí a importância de esse tema ser debatido”, disse.

O evento prosseguiu com a palestra sobre “Gestão de Escritório, cobrança de honorários e marketing” proferida pelo tesoureiro da Seccional Maranhense, Marco Lara. Também foi debatido o Processo Judicial Eletrônico – Pje com o conselheiro seccional Gustavo Meneses Rocha. O III Encontro foi encerrado com a palestra “O Jovem Advogado nas Eleições 2014” com o especialista em Direito Eleitoral, Carlos Eduardo Lula, que falou um pouco de sua experiência como profissional que atua na área há mais de 10 anos e também sobre as possibilidades do mercado tendo em vista a proximidade das eleições de outubro.