OAB/MA REALIZA PALESTRA SOBRE CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Assegurar a correta aplicação da legislação e a minimização de ocorrência de vícios nas licitações públicas do Estado, além de apresentar aos profissionais da área jurídica a janela de oportunidades de mercado de trabalho que o processo de licitação oferece. Essa é a finalidade do “I Seminário sobre contratação de serviços advocatícios com a administração pública”, promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Maranhão (OAB/MA), por meio da Escola Superior da Advocacia (ESA). A duas noites do evento aconteceram nessa quarta quinta-feira, (04 e 05/04), no auditório da OAB/MA.
O vice-diretor da ESA, Kaio Vyctor Saraiva Cruz, à frente do evento juntamente com a Comissão de Direito Municipalista, que é presidida pelo advogado Elias Moura Neto, falou da importância de se debater o tema e da imprescindibilidade do papel do Advogado nas Comissões de Licitação e nas equipes de apoio, além da oportunidade de trabalho “Esse é um assunto pouco conhecido pelos advogados, e diante da necessidade de profissionais do setor jurídico qualificados neste mercado de trabalho, nós queremos chamar a atenção da advocacia em relação a esse excelente nicho de mercado que está em aberto e que tem uma boa área para se atuar”, avaliou.
O primeiro palestrante a abordar a temática, na noite de abertura do evento, foi o advogado e professor, Odair José Neves Santos, ex-presidente da Comissão Central Permanente de Licitação (CCL) do Estado do Maranhão, que trouxe aos participantes o programa “CCL Qualifica”, desenvolvido durante a sua gestão estadual.
Para o especialista, o evento tem o objetivo de levar ao conhecimento de todos como realiza o procedimento de licitação e aquisição de bens e serviços realizados pela administração pública. “Além de explanar o procedimento, o encontro, voltado aos profissionais jurídicos e aos estudantes de direito, visa mostrar que esse setor de compras públicas é uma excelente oportunidade de emprego. São 217 municípios e cada um deste município tem uma comissão de licitação, e, nestas comissões, é obrigatória a presença de advogados (assessor jurídico) para que se preze o que diz a legislação”, comentou.
Enfatizando à linha de necessidade do conhecimento jurídico, Odair José ressalta que é muito importante o entendimento forense dos membros que participam do processo de licitação para exercer suas funções, por isso a necessidade da presença de advogados dentro do processo. “Quem está dentro ou à frente do processo deve observar os princípios da isonomia, da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhe são correlatos. Então é de se imaginar o quanto necessário de conhecimento jurídico será exigido pelos membros que forem designados”, complementou.
Além da oportunidade de mercado para a advocacia, a palestra retrata sobre todo o processo de licitação e de suas modalidades, que visa qualificar os envolvidos, aprimorando os serviços prestados à população, ligados à temática. “A intenção é reunir para discutir, formar os debates sobre os temas ligados às licitações, passando pelas grandes questões que envolvem o tema, também as jurisprudências nacionais e estaduais”, enfatiza o palestrante.
Trazendo mais aprofundamento sobre o tema, o advogado e assessor da CCL, Werner Bauer, encerrou a rodada de palestra do primeiro dia pontuando sobre a responsabilidade dos profissionais no setor público e no privado dentro do processo de licitação e explanou a respeito da Lei de Nº 8.666/93, a Geral de Licitações, na Lei Estadual de nº 10.297/15, na Lei do Pregão de nº 10.520/02 e na Lei do Pregão Eletrônico de nº 5.450/05 e o Decreto Federal de nº 5.504/05. “É interessante a capacitação e o entendimento do profissional. Hoje nós apresentamos as diversas legislações em que o profissional precisa dominar para que não ocorram erros e nem vícios dentro das etapas de licitação”, alertou o profissional.
Na plateia, a bacharel em direito, Natália Lyra, diz que o tema da palestra foi uma novidade para ela e que agora percebe mais uma oportunidade de interação profissional futuramente. “É importante a gente aprofundar o assunto que vê na faculdade de forma muito superficial. Trazendo esses cursos e palestras para dentro da OAB, a gente acaba percebendo a dimensão do assunto e quem sabe, adentrar em um desses mercados de trabalhos que nos vem sendo apresentados por meio das palestras”, complementa.
O último dia foi encerrado com uma brilhante palestra do Dr. Átila Dantas, especialista em licitações, membro da Comissão de Direito Municipalista da OAB/MA e Membro da Associação de Advogados em Tribunais de Contas, que tratou de tema de grande interesse da Advocacia que milita junto à administração pública. O tema fomentou um elevado nível de participações e debates por todos os presentes, todos muito estimulados e atentos aos conteúdos debatidos.
Além do vice-diretor da ESA e do palestrante, Odair José, estiveram presente o assessor da CCL, Werner Bauer, Dr. Carlos Victor, representando a Comissão de Direito Municipalista na ausência do presidente e membros de diversas comissões da OAB/MA, advogados e estudantes de direito.
