OAB-MA SEDIARÁ A 5ª REUNIÃO DO GRUPO DE MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO SISTEMA CARCERÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO
O debate sobre Audiência de Custódia, que acontece hoje, tem por objetivo garantir direitos fundamentais ao indiciado
Será realizada hoje (06/06), às 19 horas, na sede da OAB-MA, no bairro do Calhau, a 5ª Reunião do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Estado do Maranhão para tratar da Audiência de Custódia, suas peculiaridades e os desafios para sua implementação no Estado. A reunião é uma iniciativa da Comissão de Política Criminal e Penitenciária, com o apoio da Escola Superior de Advocacia, ESA e da Comissão de Segurança Pública e Cidadania.
A Audiência de Custódia tem por objetivo garantir direitos fundamentais ao indiciado, obrigando sua condução à presença do Juiz para que este faça cessar eventuais abusos, maus tratos e torturas, bem como que promova o debate acerca da legalidade circunstancial que decorreu o ato de prisão e a sua necessidade de manutenção. È hoje, um dos temas mais atuais nos debates que se referem às Ciências Criminais e simboliza um marco civilizatório na prática processual penal brasileira.
O evento contará com a participação do Desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho, Coordenador Geral da Unidade de Monitoramento, Aperfeiçoamento e Fiscalização do Sistema Carcerário; do Juiz da 2ª Vara de Execuções Penais, Dr. Fernando Mendonça; e do Promotor de Justiça, Dr. José Cláudio Cabral Marques.
As inscrições poderão ser realizadas diretamente no site da ESA e aos participantes serão fornecidos certificados, com carga de 02 horas para atividades extracurriculares.
