PORTO DO ITAQUI, DIREITO MARÍTIMO, AVARIAS E INCIDENTES NA NAVEGAÇÃO SÃO DEBATIDOS EM PRIMEIRA QUINTA JURÍDICA DO ANO
Presidente da Câmara de Arbitragem Marítima do Rio de Janeiro, Eliane Octaviano Martins, foi a palestrante
Em matéria encontrada no site da entidade (www.portodoitaqui.ma.gov.b), é dito que o “Porto do Itaqui cresceu 21% em movimentação de cargas em 2015 e fechou o ano com recorde histórico de 21,8 milhões de toneladas”. Os números favoráveis do segundo maior porto do país, também impulsionaram a pensar em um mercado de trabalho com mais alento diante da alarmada crise econômica que envolve o Brasil.
Diante desse quadro, falar sobre Direito Marítimo, e suas nuances em um mercado promissor como o local, diante dos números apresentados pelo Porto do Itaqui, se torna mais do que necessário. Esse foi um dos motes para a promoção de uma Quinta Jurídica, projeto pioneiro da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Maranhão, voltada para o Direito Marítimo, que trouxe à São Luís a presidente da Câmara de Arbitragem Marítima do Rio de Janeiro, professora e doutora Eliane Octaviano Martins.
Eliane Octaviano Martins abordou o tema “Avarias e Incidentes na Navegação - Reflexos e Responsabilidades no Direito Marítimo e Portuário". De forma didática, ela apresentou aos participantes do “Quinta Jurídica” o significado da palavra avaria ("average"), de acordo com o Direito Marítimo. “Ela significa despesas ou danos extraordinários concernentes ao navio e/ou a carga. Na doutrina maritimista se detectam inúmeras classificações para as avarias. As mais relevantes classificam as avarias quanto à natureza da avaria em avarias-danos e avarias-despesas e quanto à causa em avarias simples (ou particulares, "Particular Average") e avarias grossas (ou comuns, "General Average" ou "Gross Average")”, explicou.
Essencialmente, nas avarias grossas ou comuns são sofridas pelo navio ou carga conjuntamente e ocorrem, exclusivamente, durante a viagem. As avarias simples ou particulares são sofridas pelo navio ou carga separadamente e abrange as avarias ocorridas com o navio parado, durante o embarque, desembarque ou ainda em terra, em algumas circunstâncias.
O Direito Marítimo é um complexo de regras jurídicas que regulam a navegação pelo mar (em âmbito privado), sendo diferenciado do Direito do Mar, regido pelas convenções internacionais e de interesse mais público. Compõem o Direito Marítimo o Código Comercial Brasileiro, o Código Civil e o CPC (novo Código de Processo Civil) e os decretos esparsos. E tanto a primeira instância como a última é o Tribunal Marítimo, com sede no Rio de Janeiro.
Participaram do evento o conselheiro federal pela OAB/MA, Luís Augusto Guterres Filho, que representou o presidente Thiago Diaz; a diretora executiva da Escola Superior de Advocacia (ESA), Lilianne Furtado; a presidente da Comissão de Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro (CDMPA), Najla Maluf, o desembargador do Tribunal de Justiça do Estado, Paulo Velten; o capitão dos Portos, comandante de Mar e Guerra, André Luiz Trindade; o professor e advogado Saulo Gomes, vice da CDMPA e presidente do Instituto Navigare; e o diretor de Planejamento e Desenvolvimento da Empresa Maranhense de Administração Portuária - EMAP, Jailson Luz, e a professora Carmem Pimenta, que veio acompanhando a palestrante.
