PROJETO QUINTA JURÍDICA DEBATE DIREITO DE MORADIA E PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA
Na última semana, a OAB Maranhão, por meio da Escola Superior de Advocacia (ESA), promoveu mais uma edição do projeto Quinta Jurídica, evento realizado na última quinta-feira de cada mês com o objetivo debater questões atuais e de grande relevância para a comunidade jurídica.
O primeiro tema abordado foi ‘Direitos reais para comunidades tradicionais’, ministrado pelo defensor público, professor e mestre em Políticas Públicas, Jean Nunes Pereira. Em sua apresentação, Jean reforçou a importância de discutir o tema para buscar soluções concretas para atender à necessidade de moradia da população.
“Esse é um tema que considero estrutural da nossa formação em Direito, que é o acesso à terra, acesso à moradia. Nós precisamos compreender a dimensão desta demanda e como isso tem se revelado, no Brasil, como um déficit de democratização do Direito”, ressaltou Jean Nunes.
Em seguida, o tema ‘A presunção ainda é de inocência: o STF e a execução provisória da pena’ foi abordado na palestra do mestre em Direito e Instituições do Sistema da Justiça e vice-presidente da Comissão de Direito Criminal da OAB Maranhão, Thales Dyego de Andrade, que destacou que esse é, talvez, o tema atual mais importante da área criminal, se não de toda sociedade brasileira.
“A presunção de inocência talvez seja o elo que nos une e ao mesmo tempo nos separa da barbárie. Ela deve ser compreendida, dentro da moldura do texto legal e sua linguagem pública, mas na prática nós percebemos que ela vem sendo compreendida sob a ótica de uma moral privada, uma ótica que é distanciada do seu significado original”, afirmou Thales Andrade.
O objetivo da ESA com o projeto Quinta Jurídica é oferecer aos advogados e advogadas e às diferentes classes profissionais um fórum de permanente discussão, através de uma reflexão crítica de problemas, em busca de soluções adequadas, especialmente de natureza jurídica.
