Quinta Jurídica da Escola Superior da Advocacia debateu os novos formatos de família sobre um olhar constitucional
Debater sobre os novos desafios enfrentados no Direito de Família e apresentar os novos formatos de famílias que existem atualmente na sociedade brasileira a partir de um olhar constitucional e chamar a atenção de todos para o respeito aos princípios da afetividade e da dignidade da pessoa humana foi o que norteou a edição da Quinta Jurídica do mês de maio, que reuniu, na noite de ontem, 30/05, no auditório da OAB Maranhão, advogados, estudantes de direito e representantes do mundo jurídico maranhense.
“Temos buscado a escolha de temas de vanguarda e a questão do poliamor já vem sendo amplamente estudado e ainda causa muita polêmica, mesmo nessa sociedade dinâmica em que, hoje, vivemos. Então, nada melhor do que internalizar essa discussão aqui na OAB, especialmente por meio de uma pessoa que é tão especial para mim, que foi minha aluna, e hoje tem a oportunidade de discutir suas ideias, lançar um livro sobre o tema e que está envolvida com a academia, logo, de grande interesse para OAB”, observou o diretor geral da Escola Superior da Advocacia, professor Antônio Gaspar.
O tema que norteou a Quinta Jurídica foi “Direito de Família - O parentesco socioafetivo decorrente do poliamor”, palestra ministrada pela advogada Anna Valéria de Miranda Araújo. “O poliamor é uma nova entidade familiar que está em busca deste reconhecimento. Hoje, ainda há um preconceito social muito grande e essas pessoas precisam ter seus direitos respeitados e assegurados. Debates como este são importantes para que possamos começar a falar sobre esse tema no Maranhão e desmistificar no imaginário de algumas pessoas a visão errada do poliamor” explicou Ana Valéria Araújo.
Ela revela ainda que no Maranhão, existem dois trisais. O “trisal” é a mais nova forma de relacionamento poliafetivo, formado por três pessoas, que busca adaptar-se ao conceito de família. “No maranhão existem hoje dois “trisal”. Mas não temos ainda nenhuma repercussão jurídica encima disso, porque ainda não houve uma necessidade deles de procurarem o reconhecimento. Apesar de eu não aceitar a existência do “trisal”, eu não poso negar a existência das pessoas, sobretudo, das crianças que estão dentro desse contexto familiar novo e que precisam de proteção”, afirmou Ana Valéria Araújo.
No entanto, sobre o tema, a Constituição Brasileira em seu Art. 226. § 3º afirma que “para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento”. O Conselho Nacional de Justiça – CNJ, em recente julgamento, decidiu pela proibição do registro de escrituras públicas de uniões poliafetivas.
O evento contou também com o lançamento do Livro “Amores Livres: O poliamor e o Direito das Famílias”, da advogada e escritora Ana Alice Torres Sampaio. A obra aborda os prejuízos que podem decorrer da falta de reconhecimento das uniões poliafetivas, bem como faz uma análise acerca dos preceitos constitucionais violados com essa ausência. “Acerca desse tema existem pouco trabalhos e poucas pesquisas. A minha intenção é despertar a atenção para essa nova forma de estruturação familiar e inaugurar discussões para que no futuro essas famílias possam ter seus direitos reconhecidos como a de uma família tradicional”, explicou a escritora Ana Sampaio.
A Quinta Jurídica é um evento organizado sempre na última quinta-feira de cada mês, com o objetivo de debater questões de grande relevância e atuais com a comunidade jurídica e também criar um calendário acadêmico dentro da OAB e tem por objetivo promover capacitação para os profissionais em advocacia. O público alvo são advogados, bacharéis de direito, estudantes e a sociedade em geral.
Para o diretor executivo da Escola Superior da Advocacia, Márcio Almeida, organizador da Quinta Jurídica, já há um calendário de debates planejado até o fim do ano. “Temos trabalhado muito para trazer a melhor atualização jurídica para os advogados do estado. Sempre apostando na vinda de grandes nomes do ensino jurídico maranhense e brasileiro como forma de consolidar a qualificação dos nossos profissionais. A nossa Quinta Jurídica tem um calendário fechado até o fim do ano, sempre com grandes temas de relevância para o direito e para nossa sociedade”, finalizou.
