“Recursos aos tribunais superiores” foi o tema debatido na Quinta Jurídica
Evento contou com palestra proferida pelos professores Jorge Amaury Nunes e Alexandre Freire
Os recursos excepcionais previstos na legislação brasileira, que permite a uma das partes buscar a reformulação de decisões da Justiça de 2º Grau junto aos tribunais superiores, foi o tema da primeira Quinta Jurídica de 2014 promovida pela OAB/MA por meio da Escola Superior da Advocacia. O evento, que lotou o auditório da Seccional Maranhense na noite desta quinta-feira (20), teve como palestrantes os professores Jorge Amaury Nunes, doutor em Direito pela USP e professor da UnB, e Alexandre Freire, doutorando em Direito pela PUC/SP, sob a coordenação do diretor-geral da ESA/MA, Rodrigo Lago.
Na abertura, o diretor geral da ESA/MA, Rodrigo Lago, destacou a importância do evento como forma de contribuir com o aprimoramento do profissional maranhense. Disse que a escolha da temática se deu pelo fato de a matéria ser atual e exigir que o advogado enfrente esse debate.
O primeiro a discorrer sobre o tema foi o professor Alexandre Freire, que defendeu a necessidade de um aperfeiçoamento do sistema recursal para que os Tribunais Superiores deixem de ser meras instâncias revisoras de decisões, para atuarem como cortes supremas responsáveis pela uniformização do Direito Federal e Constitucional, servindo de um norte para os tribunais regionais.
Por esta razão, o professor entende ser necessária a criação de um filtro para que sejam estabelecidos critérios sobre quais matérias poderão ser questionadas junto aos Tribunais Superiores, de modo a reduzir o fluxo nessas instâncias. Ele lembrou que tramita atualmente no Congresso Nacional Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que visa aperfeiçoar, por exemplo, o Recurso Especial. Fato que, em sua opinião, demonstra um sentimento de mudança no sistema em vigor.
“O que está acontecendo é que a Corte não tem mais condições de proferir boas decisões, pois em média são distribuídos dois mil processos por ministro, sobrecarregando-o”, argumenta Freire.
Na sequência, foi a vez de o professor Jorge Nunes discorrer sobre o tema. A exemplo do professor Alexandre Freire, Amaury também defende mudanças no sistema recursal brasileiro. Sem o filtro sobre matérias a serem apreciadas no âmbito do Supremo Tribunal Federal, por exemplo, o resultado é uma demanda cada vez crescente à espera de uma decisão da mais alta Corte brasileira. Segundo o professor, atualmente cerca de 800 Recursos Extraordinários com repercussão tramitam no STF, matéria para ser trabalhada no mínimo por 15 anos. “Isso significa que o cidadão levará cerca de 15 anos para ser atendido na sua demanda”, explica. Para ele, o modelo atual do sistema recursal é um problema.
Para Amaury Nunes, nem todo processo deveria chegar às instâncias superiores e classificou o sistema jurídico brasileiro de equivocado. “Um filtro dos processos que devem chegar aos Tribunais Superiores é fundamental”, defende.
Foto: Handson Chagas
