OAB-MA

Profissionais e operadores do Direito Eleitoral participaram durante todo o dia de ontem do Seminário “Perspectivas da Reforma Eleitoral”, promovido pela Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Regional do Maranhão com o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Maranhão, e da Assembleia Legislativa do Maranhão. Na abertura dos trabalhos, o vice-presidente corregedor do TRE/MA, desembargador Raimundo José Barros de Sousa, acompanhado do Diretor da Escola, Clodomir Sebastião Reis, falou sobre a importância em discutir com fins de aprimorar e atualizar os profissionais do Direito sobre as novas regras que regulamentarão as próximas eleições.

Participaram ainda da mesa de abertura dos trabalhos, os procuradores do Estado do Maranhão, Rodrigo Maia, da Assembleia Legislativa, Luís Felipe Rabelo, o diretor da Escola Superior de Advocacia, João Batista Ericeira, o presidente da OAB/MA, Thiago Diaz, e o presidente do TJMA, desembargador Cleones Cunha. Representantes de Comissões da Ordem como de Eventos e Comunicação, Defesa de Prerrogativas, da Mulher e de Direito Eleitoral também participaram do evento.

A atividade integrou também a programação de ações da Semana da Mulher da OAB/MA, pois, na palestra de encerramento a ministra do Tribunal Superior do Eleitoral, Luciana Lóssio, desenvolveu palestra sobre “A Igualdade de Gênero: Mulheres na Política”. Tema inclusive que o leitor acompanhará nas nossas próximas matérias.

Combate a corrupção 
Na primeira rodada de palestras do seminário, a desembargadora aposentada do Tribunal Regional Federal da 3ª região, Suzana de Camargo Gomes, falou sobre os “Crimes Eleitorais”. Em sua apresentação tipificou os atos praticados nas eleições e como eles se enquadram na Lei 13.165/15, que trata das regras das eleições municipais deste ano.

O segundo palestrante do dia, professor João Batista Ericeira, diretor presidente da Escola Superior de Advocacia da OAB participou do painel “Abuso de Poder nas Eleições e Fiscalização do Caixa 02”. O experiente advogado alertou sobre a utilização de possíveis Caixa 03, já que “os órgãos fiscalizadores e a sociedade como um todo estarão voltados para o Caixa 02”. Ericeira alertou ainda que os candidatos ao pleito deverão atentar para as limitações estipuladas pela Lei 13.165/15.

Nas eleições para vereadores e prefeitos, por exemplo, os candidatos poderão gastar valores que variam de R$ 10 mil a R$ 100 mil e para cidades com maior número de habitantes, o investimento estipulado é de 70% do que foi declarado nas últimas eleições. Esses limites serão definidos pelo Tribunal Superior Eleitoral com base nos parâmetros definidos em lei (art. 18). O candidato que ultrapassar o limite de gastos fixado sofrerá multa de 100% da quantia estipulada.

A alteração da Lei, segundo o presidente da ESA, João Batista Ericeira, tem como foco maior estimular eleições mais limpas, direcionadas à propostas com menos publicidade e recursos de iniciativa privada. Desse painel, participaram ainda o advogado, especialista em Direito Eleitoral, Vicente Viana, o especialista em Direito Tributário, Eduardo Moreira. Na presidência do painel, o procurador regional Eleitoral, Thiago Oliveira.

OAB/MA no combate ao Caixa 02

O presidente da seccional Maranhão, Thiago Diaz, em sua fala inicial na abertura do Seminário, ressaltou o importante papel desempenhado pela OAB em grandes causas como o fim do financiamento empresarial de campanha política decretada pelo Supremo Tribunal Federal e a luta contra o Caixa 2 nas eleições. “A corrupção política em todas as esferas do poder tem sido a grande barreira que impede o país de avançar socialmente e economicamente. O grande germe da corrupção política reside na corrupção eleitoral, nos vícios do processo eleitoral", disse Thiago Diaz.

Nesse contexto a Ordem tem trabalhado de forma incessante no combate ao financiamento de campanhas políticas oriundos da iniciativa privada. Outra ação relatada por Thiago foi o lançamento da Campanha contra o Caixa 2 e que cada subseção maranhense da OAB funcionará como unidade de apoio a essa ação.