OAB-MA

A partir desta quinta-feira, dia 7, começa a funcionar o Ponto de Registro e Emissão da Certificação Digital no prédio da OAB/MA, localizado na Rua Dr. Pedro Emanuel de Oliveira, nº 01, no Bairro do Calhau. O ponto será instalado pela Seccional Maranhense em parceria com a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Maranhão (Fecomércio), Autoridade de Registro (AR) credenciada para emissão de certificados no Estado, com a qual foi firmado convênio para a emissão do certificado digital para os advogados.

A certificado digital é a ferramenta com a qual o advogado pode ter acesso e peticionar no Processo Judicial Eletrônico (PJe-JT), implantado no último dia 28 de fevereiro em todas as Varas do Trabalho (VT’s) da Capital e algumas do interior pelo Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA), varas estas que desde o dia 1º de março não recebem mais os processos físicos (papel).

Antes de implantar o Ponto de Registro e Emissão da Certificação Digital em sua própria sede, a OAB/MA realizou a Campanha Fique Digital para prestar o serviço aos advogados e advogadas maranhenses, como forma de minimizar os impactos causados pela obrigatoriedade do uso do novo sistema por parte do CNJT. A campanha foi realizada inicialmente no período de 18 a 22 de fevereiro, tendo a Diretoria da Seccional ajustado prorrogá-la até o dia 1º de março para atender a demanda da classe advocatícia no Fórum Astolfo Serra, na Areinha. Após o encerramento dessa fase inicial, a certificação continuará a ser oferecida só que agora no prédio da Fecomércio, na Rua do Outeiro, 456, Centro.

“Desde o início o objetivo da OAB/MA tem sido de minimizar os efeitos da transição exigida pelos Tribunais do país ao PJe-JT, oferecendo um ponto de emissão de certificado digital exclusivo para atender os advogados sem maiores problemas ou demora. Isto se soma ao fornecimento de tokens a preços subsidiados e a manutenção de centros de inclusão digital, a exemplo daquele já instalado e em funcionamento na sede do Forum Astolfo Serra, na Areinha, em parceria com o TRT da 16ª Região”, ressalta o tesoureiro da instituição, Marco Lara.

Nova remessa de tokens - Nesta quinta-feira, apesar das limitações do fabricante (surpreendido pela crescente demanda pelo produto em todo o país), a previsão é que de a OAB/MA receba um novo lote com 300 unidades do dispositivo conhecido como “token”, espécie de pen-drive que pode ser utilizado pelos advogados para armazenar os dados criptografados da certificação digital.

Tão logo chegue, o produto estará disponível para comercialização na Loja do Advogado, localizada no térreo do prédio sede da Seccional. O dispositivo está sendo distribuído ao preço de custo de R$ 30,00 para uso pelos advogados. A OAB/MA já vem fornecendo o tokens aos advogados desde o início da Campanha Digital, novas e sucessivas remessas têm sido solicitadas ao fabricante credenciado junto ao Conselho Federal sempre que o aparelho esgota na Loja devido à grande demanda por parte dos advogados. 

Redação: Léa Verônica

Foto: Arquivo