Abertas as inscrições para advogadas e advogados interessados em concorrer ao Quinto Constitucional do TJMA
A Seccional Maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil abriu inscrições de hoje, 24/02/2023, até 15 de março para advogadas e advogados com interesse em concorrer a uma vaga de desembargador do Tribunal de Justiça, através da lista sêxtupla, que será encaminhada pela OAB/MA ao TJMA. Os candidatos devem efetivar a inscrição no site da OAB/MA e seguir os critérios estabelecidos pelo Edital nº Nº 01/2023 – OAB/MA.
Entre as exigências elencadas tanto na Resolução nº01/2023 quanto no Edital nº 01/2023 estão: o candidato comprovar o efetivo exercício profissional da advocacia por mais de 10 (dez) anos anteriores à data do seu requerimento, bem como a inscrição nesta Seccional há mais de 05 (cinco) anos; o candidato não possuir mais de 70 (setenta) anos de idade na data da formalização do pedido, entre outros critérios. Todas as condições podem ser acessadas no edital 01/2023 e na Resolução nº 001/2023.
De acordo com o presidente da Comissão Eleitoral do Quinto Constitucional, Mauro Ferreira, “após o término das inscrições, os requerimentos serão analisados em até cinco dias úteis do cumprimento dos requisitos constitucionais, legais, regulamentares e editalícios”, explicou.
A vaga é em decorrência da Lei Complementar Estadual nº 242/2022, que criou sete novos cargos de desembargador no TJMA, sendo que uma dessas vagas é destinada à classe de advogadas e advogados do Maranhão.
OAB/MA faz história
O Conselho Seccional da OAB/MA, sob o comando do presidente Kaio Saraiva, deixa um marco histórico em sua gestão. Na última reunião, realizada em dezembro do ano passado, o pleno aprovou, por maioria, a resolução que estabelece paridade de gênero e equidade racial na formação da lista sêxtupla do Quinto Constitucional da advocacia para o Tribunal de Justiça do Maranhão. A norma estará vigente nas eleições que acontecem nesse ano.
“A aprovação demonstra a sensibilidade e o comprometimento da advocacia maranhense rumo à democratização da OAB. A instituição que pretende ser representativa de todas e todos os advogados terá mais chances de alcançar esse propósito à medida em que seus espaços de poder sejam efetivamente ocupados de modo mais diverso", afirmou Kaio Saraiva, presidente da OAB/MA.
