OAB-MA

O projeto ‘Happy Hour Cultural’, da Escola Superior da Magistratura do Maranhão (Esmam), em sua segunda edição trará a professora Maria José Milhomem para ministrar tema sobre o “Acesso à Justiça e Custas Processuais”. Atividade acontece nesta sexta-feira (17), às 17h, na sede da Escola (Calhau).

O tema para debate foi sugerido pelo Núcleo de Direito Processual Civil e Ações Constitucionais da escola. O objetivo do evento, que tem a coordenação dos desembargadores Paulo Velten e Ribamar Castro, é proporcionar um debate esclarecido acerca da atual sistemática da cobrança de custas processuais, do benefício da gratuidade e do acesso à Justiça no Estado por meio do Poder Judiciário local.

Na palestra, a professora Maria José Milhomem trabalhará o tema com base na sua dissertação de mestrado defendida na Universidade Federal do Maranhão, na qual realizou uma pesquisa empírica no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Maranhão sobre decisões interlocutórias de deferimento e indeferimento da justiça gratuita, analisando os sujeitos do processo, bem como a triagem sobre a permissão em se litigar sem custos financeiros, com predominância do critério subjetivo de aferição e adequação entre o pedido e sua valoração, assim como a capacidade econômica de quem o pleiteia.

Maria José Milhomem é professora universitária, mestre em Direito e Instituições do Sistema de Justiça e doutoranda em Ciências Jurídicas e Sociais Possui pós-graduação em Direito Eleitoral, Direito Tributário, Docência do Ensino, Direito Civil e Processual Civil, Direito Público, Gestão e Supervisão Escolar e Docência do Ensino Superior, sendo presidente da Comissão de Ensino Jurídico da OAB/MA.