23 Abril - 2016

Advogados relatam desrespeito a prerrogativas em agências do INSS no interior do Maranhão

Negativas de informações e exigência de procuração estão entre as violações de prerrogativas

O Presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas dos Advogados dos Maranhão e Vice Presidente da OAB-MA, Pedro Augusto Souza de Alencar, recebeu na tarde da última sexta-feira, 22/04, na sede da OAB-MA, em São Luís, um grupo de advogados que militam no interior do Estado para falar sobre o desrespeito às prerrogativas dos profissionais em agências do INSS durante o exercício da profissão.

Um dos casos relatados foi o da advogada Luanna Cristhyna Silveira, que teve suas prerrogativas desrespeitadas na agência do INSS do Município de Santa Luzia do Paruá.

Entre as violações de prerrogativas que estão ocorrendo em algumas agências do INSS no interior do Estado, segundo relataram os advogados ao presidente da comissão, estão negativas de informações e exigência de procuração, além da falta de civilidade por partes de servidores.

A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Maranhão (OAB-MA), por meio da Comissão de Defesa das Prerrogativas, vai oficiar a Agência Executiva do INSS de Imperatriz sobre o fato. Também enviará ofício à Polícia Federal para que sejam investigados supostos crimes de prevaricação e abuso de autoridade num caso específico.

Da reunião, também participaram o presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB-MA, Flavio Samuel Santos Pinto, e a presidente da Comissão de Direito Previdenciário da Subseção de Santa Inês, Fabiana de Melo Rodrigues, entre outros advogados.    

 

 

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